TRF2 - 5038870-63.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038870-63.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GESSI FURTADO ZEFERINOADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora a revisão de sua RMI de aposentadoria a fim de considerar a soma simples dos salários-de-contribuição das atividades exercidas concomitantemente, com o pagamento de todas as diferenças devidas desde a DIB, em 09/07/2016.
Pois bem.
O pedido há de ser certo e determinado para garantia da ampla defesa ao reú e para correta prestação jurisdicional pelo Juízo.
Compulsando o processo e diante da alegação do INSS, em contestação, evento 44, verifica-se que, de fato, a parte autora não informou expressamente os períodos que não foram reconhecidos administrativamente pelo INSS como atividade concomitante, seja no regime geral ou no regime próprio de previdência social, e não considerados no cálculo da renda mensal inicial de sua aposentadoria..
Dessa forma, intime-se o autor para esclarecimento expresso ao Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de o processo, quanto ao referido pleito, ser extinto sem resolução do mérito pela falta de clareza e precisão no pedido, impedindo ao juiz de exercer sua função de forma adequada, ou seja, de entregar uma tutela jurisdicional efetiva. -
18/08/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/08/2025 13:32
Determinada a intimação
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15/08/2025 20:53
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038870-63.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GESSI FURTADO ZEFERINOADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e documentos apresentados, oportunidade em que também deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade. -
22/07/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/07/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038870-63.2023.4.02.5001/ES AUTOR: GESSI FURTADO ZEFERINOADVOGADO(A): MARCELO CARVALHINHO VIEIRA (OAB ES012411)ADVOGADO(A): RODRIGO AUGUSTO SCHWANZ (OAB ES034377)ADVOGADO(A): Maria da Conceição Sarlo Bortolini Chamoun (OAB ES004770) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo requerida pelo autor no evento 53.
Intime-se para ciência.
Com a juntada da documentação, intime-se o INSS para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Por fim, retornem conclusos. -
13/06/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:22
Determinada a intimação
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13/06/2025 09:14
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 09:37
Determinada a intimação
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20/03/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/02/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/02/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/02/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 17:07
Determinada a intimação
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04/02/2025 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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08/01/2025 00:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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29/11/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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01/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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01/10/2024 15:17
Determinada a intimação
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01/10/2024 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 12:15
Alterado o assunto processual - De: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral) - Para: RMI - Renda Mensal Inicial
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12/07/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
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01/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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26/02/2024 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/02/2024 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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20/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/02/2024 16:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/02/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:07
Determinada a citação
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14/11/2023 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2023 17:32
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/11/2023 17:19
Juntada de Petição
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07/11/2023 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/10/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2023 18:39
Concedida a gratuidade da justiça
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16/10/2023 13:02
Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)
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16/10/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2023 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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