14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/09/2025 17:10

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/09/2025 13:17

Expedição de ofício
03/09/2025 16:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
19/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
19/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001088-81.2021.4.02.5004/ES AUTOR: ANA PAULA CARDOSO SANTANAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 108, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:46

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:29

Juntada de Petição
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001088-81.2021.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ANA PAULA CARDOSO SANTANAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
11/06/2025 13:08

Juntada de Petição
25/05/2025 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2025 13:47

Juntada de Petição
20/03/2025 07:03

Juntada de Petição
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/01/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
23/01/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
15/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
15/01/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/01/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/01/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/01/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
09/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 13:24

Despacho
09/01/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:48

Decisão interlocutória
15/10/2024 15:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:20

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:32

Juntada de Petição - (CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
15/07/2024 13:32

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/05/2024 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/04/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 19:17

Decisão interlocutória
18/03/2024 19:37

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CE023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:10

Despacho
14/11/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
29/08/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 18:57

Despacho
28/08/2023 18:07

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
28/08/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/06/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 18:20

Convertido o Julgamento em Diligência
09/04/2023 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/10/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/08/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 20:18

Decisão interlocutória
27/07/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
11/07/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/07/2022 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/07/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/06/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/06/2022 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 20:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
13/06/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/06/2022 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:33

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/05/2022 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/05/2022 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/05/2022 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
18/05/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 19:51

Determinada a intimação
18/05/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2022 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/03/2022 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:02

Determinada a intimação
18/03/2022 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2022 14:29

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:17

Juntada de Petição
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/02/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/12/2021 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/12/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/12/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/12/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2021 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/10/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/10/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 18:02

Determinada a intimação
20/08/2021 13:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/08/2021 15:16

Juntada de Petição
09/07/2021 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/07/2021 17:35

Juntada de Certidão
07/07/2021 14:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/07/2021 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2021 19:17

Determinada a citação
02/07/2021 18:30

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Rosangela de Souza Dornelas

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/12/2022 11:38

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Processo nº 5004031-63.2024.4.02.5005

Francisca de Assis Moura da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/12/2024 15:42

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