13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 135
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000808-77.2021.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUAN RODRIGUES PINTOADVOGADO(A): SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO (OAB RJ218604) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos.

Prazo: 10 (dez) dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 20:24

Despacho
27/08/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
27/08/2025 12:30

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 18:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
22/07/2025 16:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/06/2025 16:23

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G03
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 113
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000808-77.2021.4.02.5112/RJ RECORRENTE: LUAN RODRIGUES PINTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SAMUEL DELVAGE LAMY CANCADO (OAB RJ218604) DESPACHO/DECISÃO 1. Cuida-se de incidente de uniformização nacional, interposto pela parte ré (evento 39),versando sobre responsabilidade civil por suspensão de etapa de concurso público organizado pela UFPR. A decisão recorrida (evento 27), reformou parcialmente a sentença de primeiro grau para procedência dos danos morais, senão vejamos: RESPONSABILIDADE CIVIL. UFPR.

CONCURSO POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ.

SUSPENSÃO DA REALIZAÇÃO DA PROVA POUCO MAIS DE CINCO HORAS ANTES DO HORÁRIO AGENDADO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INDENIZAÇÃO APENAS QUANTO AO DANO MATERIAL.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DANO MORAL DEVIDO.

SITUAÇÃO VIVIDA PELO AUTOR ULTRAPASSA MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 2.

O processo estava suspenso (Eventos 62 e 69), aguardando o Supremo Tribunal Federal julgar o RE 1455038/DF, em que foi reconhecida a repercussão geral da questão constitucional suscitada. 3.

O referido julgamento ocorreu na sessão virtual de 06/11/2024 e firmou a seguinte tese: Tese de julgamento: “O adiamento de exame de concurso público por motivo de biossegurança relacionado à pandemia do COVID19 não impõe ao Estado o dever de indenizar”. 4. A referida decisão transitou em julgado em 19/11/2024. 5. No caso presente, aparentemente, a decisão recorrida está em desconformidade com o entendimento consolidado pela jurisprudência dominante.

ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR - ADIAMENTO DO CONCURSO PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA / INVESTIGADOR DE POLÍCIA / PAPILOCOPISTA COMUNICADO POUCAS HORAS DO MOMENTO PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO CERTAME - CONTRARIEDADE A REGRA PREVISTA NO EDITAL DE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72H - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS ALUSIVOS À DESPESA COM DESLOCAMENTO, ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM - DANOS MORAIS CONCRETAMENTE VERIFICADOS MORMENTE EM RAZÃO DA EXPOSIÇÃO INÚTIL DO DEMANDANTE À CONTAMINAÇÃO PELO CORONAVÍSRUS - TESE DE FORÇA MAIOR QUE NÃO SE SUSTENTA EM RAZÃO DE QUE JÁ EM 2021 TODAS AS IMPLICAÇÕES DA PANDEMIA SÃO PREVISÍVEIS – RECURSO DA UFPR CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 6.

Ante o exposto, encaminho os autos à Turma Recursal para o reexame da causa e possível juízo de retratação, com base no art. 14, IV, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização.
29/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/05/2025 13:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/05/2025 15:17

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
16/05/2025 17:03

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABVICE
07/05/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
06/05/2025 19:59

Despacho
05/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/11/2024 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/08/2024 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5068221-20.2024.4.02.9666/TRF (LUAN RODRIGUES PINTO)
15/07/2024 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/07/2024 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*37-55 processada no TRF2 com o no. 50682212020244029666/TRF (LUAN RODRIGUES PINTO)
10/07/2024 16:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*37-55
09/07/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
09/07/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/07/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/07/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/07/2024 12:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*37-55
19/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/05/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:09

Determinada a intimação
16/05/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2024 15:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJITP01
14/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/05/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:07

Despacho
22/04/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 10:19

Juntada de Petição
12/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
07/12/2022 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 10:33

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/11/2022 21:20

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 21:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/08/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
29/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
19/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 12:06

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/08/2022 14:09

Conclusos para decisão com Agravo
12/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2022 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/06/2022 09:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/05/2022 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/05/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/04/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 20:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
26/04/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2022 12:53

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/04/2022 11:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
26/04/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/04/2022 06:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/03/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/03/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2022 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/03/2022 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/03/2022 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2022 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2022 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/02/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/02/2022 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/02/2022 15:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/02/2022 15:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/02/2022 19:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/02/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/01/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 20:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/09/2021 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2021 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/09/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2021 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2021 19:03

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2021 16:41

Conclusos para julgamento
03/06/2021 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/05/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2021 03:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
24/03/2021 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
22/03/2021 00:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2021 21:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2021 21:08

Determinada a citação
11/03/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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