15/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003102-72.2020.4.02.5004/ES AUTOR: ARIANE SILVERIO SUDREADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 128, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:02

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003102-72.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ARIANE SILVERIO SUDREADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
11/06/2025 12:53

Juntada de Petição
25/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:45

Juntada de Petição
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
12/02/2025 09:58

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 165
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
21/01/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/01/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 13:48

Despacho
17/01/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/11/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
19/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:27

Decisão interlocutória
19/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:00

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
19/11/2024 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
08/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/09/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/09/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/09/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
16/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:38

Decisão interlocutória
21/08/2024 08:58

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
08/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
18/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/04/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
16/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:48

Decisão interlocutória
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
20/02/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
22/01/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/01/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 12:58

Despacho
14/11/2023 19:47

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 17:44

Despacho
30/08/2023 15:33

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
16/06/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:09

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:26

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/10/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:49

Decisão interlocutória
22/09/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/09/2022 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/09/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
15/08/2022 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/08/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:07

Decisão interlocutória
03/08/2022 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/07/2022 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
11/07/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/07/2022 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
08/07/2022 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:31

Determinada a intimação
07/07/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/05/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/05/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/05/2022 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/03/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:47

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/11/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/11/2021 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/11/2021 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/11/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/11/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2021 15:42

Determinada a intimação
03/11/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 20:38

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/08/2021 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/07/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/07/2021 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2021 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/07/2021 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/07/2021 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2021 09:48

Determinada a intimação
07/07/2021 20:04

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2021 06:56

Juntada de Certidão
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2021 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/06/2021 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2021 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2021 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2021 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/04/2021 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 11:58

Determinada a intimação
05/03/2021 21:07

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/02/2021 10:59

Juntada de Petição
26/02/2021 10:57

Juntada de Petição
06/02/2021 00:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
30/01/2021 01:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
21/01/2021 15:59

Juntada - Peças Digitalizadas
18/01/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 10:25

Determinada a intimação
15/01/2021 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 14:34

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
14/12/2020 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 15:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
11/12/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 18:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2020 18:32

Determinada a citação
11/12/2020 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00