TRF2 - 5004202-60.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004202-60.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: TARCISO GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KLEILTON PATRICIO DALFIOR (OAB ES023456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 10/09/2025 - Juntada de certidão -
10/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
10/09/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004202-60.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: TARCISO GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KLEILTON PATRICIO DALFIOR (OAB ES023456) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150870-08.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
31/08/2025 17:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150869-23.2025.4.02.9666/TRF (TARCISO GAMA DE OLIVEIRA)
-
27/08/2025 16:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
30/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
22/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
21/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004202-60.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: TARCISO GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KLEILTON PATRICIO DALFIOR (OAB ES023456) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/07/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 11:30
Determinada a intimação
-
18/07/2025 10:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-56 processada no TRF2 com o no. 51508700820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
09/07/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-56 processada no TRF2 com o no. 51508692320254029666/TRF (TARCISO GAMA DE OLIVEIRA)
-
07/07/2025 16:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-56
-
01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
19/06/2025 13:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004202-60.2023.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: TARCISO GAMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): KLEILTON PATRICIO DALFIOR (OAB ES023456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 10/06/2025 - Juntado(a) -
10/06/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
10/06/2025 23:22
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/06/2025 23:19
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-56
-
01/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
30/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
15/04/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2025 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
11/04/2025 11:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-56
-
11/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/03/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
24/03/2025 16:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-56
-
03/02/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/01/2025 22:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/12/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
19/12/2024 10:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/12/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 10:33
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/12/2024 10:33
Transitado em Julgado - Data: 17/10/2024
-
12/12/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
17/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/10/2024 18:52
Homologada a Transação
-
15/10/2024 14:17
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/09/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:41
Determinada a intimação
-
20/09/2024 11:24
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
19/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
17/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
-
26/08/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2024 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/08/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
25/08/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/08/2024 16:04
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/04/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
26/03/2024 18:33
Juntada de Petição
-
26/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
12/03/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
04/03/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
28/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/02/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 13:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/02/2024 13:33
Juntada de Petição
-
25/01/2024 17:13
Juntada de Certidão
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
08/11/2023 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/11/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
31/10/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2023 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/10/2023 18:14
Determinada a intimação
-
31/10/2023 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2023 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/09/2023 16:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2023 16:04
Não Concedida a tutela provisória
-
25/08/2023 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
24/08/2023 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
24/08/2023 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
24/08/2023 14:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5020710-10.2025.4.02.5101
Wagner Gabriel Peixoto de Moraes Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/03/2025 09:02
Processo nº 5009414-71.2024.4.02.5118
Caixa Economica Federal - Cef
P R M Fontao Servicos e Obras
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5039425-76.2020.4.02.5101
Regina Maria Goncalves dos Reis Hygino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 07:41
Processo nº 5001940-80.2023.4.02.5119
Maria Nilce Alves Filgueiras
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000874-82.2024.4.02.5005
Valmir Groner Kreitlow
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00