TRF2 - 5002049-17.2024.4.02.5101
1ª instância - 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 11:49
Juntada de Petição
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
15/08/2025 16:00
Juntada de Petição
-
15/08/2025 00:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
14/08/2025 18:33
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
14/08/2025 15:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
09/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002049-17.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572) DESPACHO/DECISÃO Atente a parte autora que estes autos devem cumprir o título judicial formado e a alegação de fraude deve ser verificada em procedimento específico.
Tendo em vista o informado pelo autor, de que não requereu a transferência do banco pagador, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 15 dias, comprovar o retorno de local de pagamento do benefício NB 215.601.337-8 para o Banco Crefisa, filial Campo Grande, tal como foi concedido.
Deverá, ainda, bloquear qualquer pagamento do referido benefício no Banco Bradesco constante do HISCRE do evento 78, HISCRE4.
Após o cumprimento pela CEABDJ, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação expressa, dê-se baixa e arquivem-se. -
23/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
23/07/2025 15:29
Determinada a intimação
-
23/07/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 17:08
Juntada de Petição
-
09/07/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
09/07/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
02/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/07/2025 15:54
Determinada a intimação
-
02/07/2025 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 10:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
29/06/2025 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 14:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002049-17.2024.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESEXEQUENTE: EDUARDO MONTEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JERONIMO MAGALHAES (OAB RJ055572)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 112 - 10/06/2025 - Juntado(a)Evento 88 - 19/05/2025 - Decisão interlocutória -
17/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
17/06/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
10/06/2025 16:27
Juntado(a)
-
30/05/2025 13:45
Juntada de Petição
-
29/05/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/05/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/05/2025 15:33
Juntada de Petição
-
29/05/2025 15:32
Juntada de Petição
-
29/05/2025 15:31
Juntada de Petição
-
29/05/2025 15:28
Juntada de Petição
-
28/05/2025 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
-
27/05/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 02:21
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
23/05/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 18:29
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
22/05/2025 16:21
Juntada de Petição
-
20/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
19/05/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/05/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
19/05/2025 13:46
Juntada de Petição
-
19/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 13:45
Decisão interlocutória
-
16/05/2025 17:36
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2025 17:32
Juntada de peças digitalizadas
-
16/05/2025 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 17:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
-
16/05/2025 15:31
Juntada de Petição
-
16/05/2025 15:22
Juntada de Petição
-
16/05/2025 10:15
Juntada de Petição
-
14/05/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/05/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/05/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
12/05/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
-
12/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/04/2025 17:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 21:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
26/03/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
06/03/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
28/02/2025 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
28/02/2025 13:13
Juntada de Petição
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/02/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/02/2025 14:55
Determinada a intimação
-
04/02/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 14:31
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/02/2025 14:28
Juntada de Petição
-
31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
21/01/2025 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/11/2024 16:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/11/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
12/11/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
12/11/2024 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/11/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 17:01
Juntado(a)
-
08/11/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/11/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/11/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
06/11/2024 12:00
Determinada a intimação
-
06/11/2024 10:48
Conclusos para decisão/despacho
-
06/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/10/2024 13:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 21:46
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
13/09/2024 11:23
Juntada de Petição
-
10/09/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
10/09/2024 14:19
Determinada a intimação
-
10/09/2024 10:29
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 10:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
10/09/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 10:28
Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
-
10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
13/08/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/07/2024 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
19/07/2024 10:34
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 17:06
Conclusos para julgamento
-
13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
04/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
27/05/2024 20:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
22/05/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/05/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 11:34
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2024 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
13/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
13/03/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2024 12:09
Determinada a intimação
-
13/03/2024 10:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2024 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
16/01/2024 10:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/01/2024 10:57
Determinada a citação
-
15/01/2024 17:23
Alterado o assunto processual
-
15/01/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
15/01/2024 17:22
Juntada de peças digitalizadas
-
12/01/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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