TRF2 - 5002963-20.2025.4.02.5110
1ª instância - 7ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 13:31
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2025 13:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005866-28.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 11
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02/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
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30/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002963-20.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ITHALO MARIANO DOS SANTOS SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DIEGO MONTAGNA (OAB RS128863)SENTENÇA
III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, IV, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/05/2025 20:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/05/2025 20:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/05/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/05/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 14:19
Determinada a intimação
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15/04/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/03/2025 14:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/03/2025 14:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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