16/07/2025 13:23

Baixa Definitiva
16/07/2025 10:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO15
16/07/2025 10:21

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5043537-49.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: PEDRO DUARTE LIMA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTOR DUARTE DE SOUSA (OAB RJ229618) MILITAR - ADMINISTRATIVO - UNIÃO - AUXÍLIO-FARDAMENTO - PLEITO DE PAGAMENTO NO VALOR DE UM SOLDO DE SEGUNDO-TENENTE POR OCASIÃO DE SUA PROMOÇÃO NA CARREIRA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - VERBA RElativa A 2012 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL caracterizada EM 2017 - AÇÃO AJUIZADA EM 2024 - ENUNCIADO Nº 126/TRRJ - RECURSO CONHECIDO E provido - SENTENÇA reformada.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e de a ele DAR PROVIMENTO, pelos motivos expostos, para reformar a sentença proferida pelo juízo de origem e julgar improcedente o pedido em razão da prescrição da pretensão autoral.

Sem condenação da União ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/06/2025 15:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
11/06/2025 13:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:55

Despacho
13/05/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/04/2025 14:53

Determinada a intimação
02/04/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 16:14

Determinada a intimação
18/03/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/03/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
12/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 16:32

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 15:21

Conclusos para julgamento
11/02/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
16/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 14:20

Determinada a intimação
16/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 19:01

Determinada a intimação
12/11/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/10/2024 12:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 12:30

Determinada a citação
15/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 14:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO15S)
10/10/2024 14:20

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/10/2024 13:50. Refer. Evento 35
10/10/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 44
10/10/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 11:54

Despacho
01/10/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
30/09/2024 16:59

Juntada de Petição
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2024 17:04

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 10/10/2024 13:50. Refer. Evento 7
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:57

Despacho
12/09/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/08/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/08/2024 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 12:36

Despacho
27/08/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/08/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 12:41

Despacho
22/07/2024 20:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 20:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/07/2024 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 12:48

Despacho
01/07/2024 23:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 23:02

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/08/2024 16:40
27/06/2024 13:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
27/06/2024 13:08

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:11

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:23

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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