09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005392-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GELZA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Cuida-se de ação pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais ajuizada, em 02/06/2025, por GELZA RODRIGUES DA SILVA contra a UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em que pretende a abstenção da cobrança de valores relativos ao PSS sobre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST.

Considerando a competência atribuída aos Juizados Especiais em matéria tributária, nos termos do art. 8º, II, ‘b’ e art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024, cabe reconhecer a incompetência deste juízo para o feito.

Ante o exposto, dada a incompetência este juízo, declino da competência, determinando a remessa dos autos a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Intimem-se as partes e, após, redistribua-se o feito a uma das Varas de Execução Fiscal com Juizado Especial Federal Tributário da Capital.
15/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 13:39

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST - Para: Contribuições Especiais
30/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005392-33.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: GELZA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 5 , abaixo transcrita: (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.

Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental suplementar, desde que nos termos do art. 435 do CPC.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 8
10/06/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 23:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 07:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 07:41

Determinada a citação
03/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 10:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA01F para RJRIO21F)
02/06/2025 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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