04/09/2025 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5087597-10.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: ARMCO STACO S.A.

INDUSTRIA METALURGICAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)ADVOGADO(A): KARINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB RJ206115) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por RMCO STACO S.A.

INDUSTRIA METALURGICA, no Evento 46, alegando erro material no despacho do Evento 32. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

São os presentes embargos de declaração tempestivos, razão pela qual passo a analisar o preenchimento do requisito previsto no artigo 1022 do Código de Processo Civil/2015, de configuração de obscuridade, omissão ou contradição na decisão em comento.

Alega a impetrante que a decisão que deferiu a medida liminar cita nominalmente o INSS, e não a Receita Federal.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar as omissões indicadas e reformar a decisão do Evento 32.

Assim, a fim de restar por escorreito de qualquer vício, passo a declarar o dispositivo com a seguinte dicção: "Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a UNIÃO -FAZENDA NACIONAL que ultime a análise do requerimento administrativo (OUTROS4– Evento 1), no prazo de 30 dias corridos, por entender razoável." Intime-se para ciência.

Venham conclusos para a sentença.
18/06/2025 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 04:20

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/06/2025 11:26

Juntada de Petição
10/06/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 16:11

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
08/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 16:57

Juntada de Petição
29/05/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
28/05/2025 16:18

Juntada de peças digitalizadas
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 11:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2025 11:35

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/05/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:03

Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/04/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
07/04/2025 15:52

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 15:14

Juntada de peças digitalizadas
06/03/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de peças digitalizadas - 27/02/2025 14:48:03)
27/02/2025 14:44

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 14:04

Juntada de Petição
30/01/2025 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
29/01/2025 15:00

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 11:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/01/2025 11:01

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/01/2025 13:54

Despacho
24/01/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
24/01/2025 13:57

Juntada de Petição
23/01/2025 16:19

Juntada de Petição
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:49

Determinada a intimação
21/11/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO11F para RJRIO17F)
12/11/2024 16:55

Despacho
12/11/2024 16:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5041367-07.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 22
28/10/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:34

Juntado(a)
28/10/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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