TRF2 - 0089295-63.2016.4.02.5119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0089295-63.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: CELSO DIAS SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO (OAB RJ201509)EXECUTADO: MALVINO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO (OAB RJ201509) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o executado MALVINO FERREIRA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os comprovantes de rendimentos, comprovantes de despesas mensais, além dos cálculos com o número e o valor das parcelas mensais hábeis a quitar, em prazo razoável, o valor da presente execução, nos termos do parecer ministerial de evento .
Decorrido o prazo, com ou serm resposta, RETORNEM os autos ao MPF. -
12/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0089295-63.2016.4.02.5119/RJ EXECUTADO: MALVINO FERREIRAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO (OAB RJ201509) DESPACHO/DECISÃO Requer o executado MALVINO FERREIRA o desbloqueio da conta poupança, apresentando, para tanto, os comprovantes que indicam a natureza da aplicação financeira (evento 197).
Diante dos documentos anexados pelo executado requerente, os quais indicam serem os valores bloqueados impenhoráveis, DEFIRO o pedido de desbloqueio, em complementação à decisão de evento 183.1, a fim de que sejam liberados também os valores da conta conta poupança nº 000600002371, da agência 3572, do Banco Santander S/A, no valor de R$ 6.225,52, em nome de MALVINO FERREIRA.
PROCEDAM-SE, pela Secretaria, às medidas necessárias para o desbloqueio dos valores constritos, nos exatos termos acima especificados.
Caso os valores já tenham sido transferidos para conta judicial vinculada ao feito, EXPEÇA-SE o respectivo alvará de levantamento em favor do executado MALVINO FERREIRA.
Sem prejuízo, INTIME-SE o MPF acerca da proposta de parcelamento da dívida ofertada em evento 197.1, parte final, pelo executado MALVINO FERREIRA.
Ciência às partes. -
19/02/2024 13:08
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
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19/02/2024 13:07
Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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03/02/2024 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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09/01/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2023 17:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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18/12/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2023 13:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/12/2023 23:21
Lavrada Certidão
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29/11/2023 15:34
Juntada de Certidão
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29/11/2023 15:31
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WÂNIA MARIA MARQUES SILVA - EXCLUÍDA
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13/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2023<br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00:00</b>
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10/11/2023 18:18
Juntada de Certidão
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10/11/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2023
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10/11/2023 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2023 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 123
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09/11/2023 11:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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05/05/2023 12:14
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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05/05/2023 12:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/02/2022 21:07
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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14/02/2022 14:38
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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14/02/2022 13:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16
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12/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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11/01/2022 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/12/2021 17:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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17/12/2021 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/12/2021 11:50
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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30/11/2021 12:41
Lavrada Certidão
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18/11/2021 16:07
Juntada de Certidão
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18/11/2021 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2021 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 110
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16/11/2021 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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16/11/2021 13:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/10/2021 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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19/10/2021 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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10/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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30/09/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2021 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/09/2021 12:46
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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28/09/2021 13:36
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
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28/09/2021 13:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/09/2021 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2021 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
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25/09/2021 22:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
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23/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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13/09/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2021 12:00
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/09/2021 11:43
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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12/08/2021 13:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB16
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11/08/2021 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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21/07/2021 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/07/2021 11:51
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
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20/07/2021 17:54
Distribuído por prevenção - Número: 00075510920184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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