04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001255-03.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSA HELENA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO A União Federal manifestou concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente (cf. evento 101) Isso posto, homologo o valor devido à autora em R$ 5.60175 (cf. evento 92).

No entanto, considerando o contrato de honorários juntado aos autos (cf. evento 55), a requisição em favor da autora deve ser cadastrada com destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (15% em favor de Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte e 15% em favor de Raphael Ray da Rocha Forte).

Homologo, ainda, o valor devido a Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte e Raphael Ray da Rocha Forte, a título de honorários de sucumbência, em R$ 280,09, para cada um.

Deixo de determinar a reserva de honorários em favor da sociedade de advogados, haja vista que a parte autora não cumpriu integralmente a decisão proferida no evento 94.

Portanto, a verba deve ser paga em favor dos advogados.

Intimem-se as partes para ciência, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, expeçam-se as requisições pertinentes, concedendo-se vista às partes dos relatórios de conferência, no prazo de 5 dias.

Sem oposição, voltem-me os autos para o envio dos ofícios requisitórios.

A seguir, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
25/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:28

Determinada a intimação
10/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 19:31

Juntado(a)
18/06/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001255-03.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSA HELENA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Quanto ao evento 92, intime-se a União Federal na forma do art. 535 do CPC, para manifestação sobre o cálculo ofertado.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias sob pena de indeferimento do requerimento de destaque de honorários contratuais, junte aos autos os seguintes documentos: (a) atos constitutivos da sociedade Rocha Forte Sociedade Individual de Advocacia; (b) comprovante do seu registro no Conselho Seccional da OAB (art. 15, § 1º, da n.

Lei 8.906/1994) e (c) procuração outorgada individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte (art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994).

Em seguida, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para decisão.
13/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:18

Determinada a intimação
21/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/04/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:24

Determinada a intimação
17/03/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/01/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 20:15

Determinada a intimação
29/11/2024 19:35

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
20/10/2024 19:18

Juntada de Petição
20/10/2024 19:14

Juntada de Petição
15/10/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 17:16

Determinada a intimação
20/08/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2024 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05
29/07/2024 12:02

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024
29/07/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/07/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/07/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
23/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2024 14:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/07/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/05/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/05/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 17:42

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2024 14:31

Conclusos para julgamento
15/04/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2024 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/04/2024 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:46

Decisão interlocutória
01/03/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/02/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/02/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/02/2024 17:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/02/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 15:43

Decisão interlocutória
20/02/2024 16:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 16:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLBAIXAJ para RJSJM05S)
20/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/02/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:14

Juntada de Petição
06/11/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/10/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 12:55

Determinada a intimação
09/05/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 16:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CESOLBAIXAJ)
02/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/04/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:38

Decisão interlocutória
10/04/2023 21:03

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2023 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 14:00

Determinada a citação
08/02/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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