TRF2 - 5005400-74.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:54
Baixa Definitiva
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-18 processada no TRF2 com o no. 51626694820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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09/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-18 processada no TRF2 com o no. 51626686320254029666/TRF (CALLEB MARCELO VIEGAS MENEZES DE SALLES)
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08/08/2025 13:13
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-18
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08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005400-74.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: CALLEB MARCELO VIEGAS MENEZES DE SALLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLA VITORETI OLIVEIRA (OAB RJ253777)ADVOGADO(A): BRUNA MARANGOM DA SILVA (OAB MG174985)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 21/07/2025 - Juntado(a) -
21/07/2025 19:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 14:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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21/07/2025 13:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-18
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21/07/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/07/2025 12:43
Juntada de Petição
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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17/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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16/06/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005400-74.2024.4.02.5108/RJAUTOR: CALLEB MARCELO VIEGAS MENEZES DE SALLES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLA VITORETI OLIVEIRA (OAB RJ253777)ADVOGADO(A): BRUNA MARANGOM DA SILVA (OAB MG174985)SENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 12.108,53, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
11/06/2025 17:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/06/2025 17:40
Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
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11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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11/06/2025 16:05
Homologada a Transação
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11/06/2025 12:32
Juntada de Petição
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20/05/2025 16:55
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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09/05/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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06/05/2025 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/04/2025 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/04/2025 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/04/2025 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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22/03/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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20/03/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 33
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28/01/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2025 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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10/01/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2025 13:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALLEB MARCELO VIEGAS MENEZES DE SALLES <br/> Data: 19/03/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/
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10/01/2025 13:50
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
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10/01/2025 13:41
Juntada de Certidão
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07/01/2025 14:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/12/2024 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/12/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/12/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/12/2024 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CALLEB MARCELO VIEGAS MENEZES DE SALLES <br/> Data: 12/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/
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23/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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11/11/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 12
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01/11/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2024 19:33
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/10/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2024 16:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2024 16:31
Não Concedida a tutela provisória
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28/10/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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22/10/2024 00:30
Juntada de Petição
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21/10/2024 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/10/2024 21:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2024 11:37
Determinada a intimação
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17/09/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 22:27
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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