TRF2 - 5002616-33.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
01/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
-
28/08/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 15:08
Determinada a intimação
-
27/08/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Juntada de certidão - 26/08/2025 12:19:43)
-
19/08/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 114
-
04/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
-
31/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 13:38
Determinada a intimação
-
31/07/2025 13:31
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
14/07/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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14/07/2025 15:32
Juntada de Petição
-
11/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
-
10/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002616-33.2024.4.02.5106/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MAYRA MARCIANO DOMINGOS (Pais)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)REQUERENTE: MATHEUS HENRIQUE DOMINGOS RABELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (evento 96), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/07/2025 15:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
09/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 14:55
Determinada a intimação
-
09/07/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 13:28
Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
-
08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
13/06/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
13/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
-
12/06/2025 02:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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12/06/2025 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
12/06/2025 02:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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12/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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12/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002616-33.2024.4.02.5106/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MAYRA MARCIANO DOMINGOS (Pais)ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)AUTOR: MATHEUS HENRIQUE DOMINGOS RABELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 02/08/2024, Evento 1, PROCADM10), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
-
11/06/2025 12:10
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
04/06/2025 13:43
Juntada de Petição
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2025 19:49
Juntada de Petição
-
23/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
23/05/2025 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/05/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69
-
29/04/2025 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
10/04/2025 13:42
Juntada de Petição
-
08/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2025 16:25
Determinada a intimação
-
08/04/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/03/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
17/03/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/01/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
27/01/2025 13:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
26/01/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
-
26/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
26/01/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/01/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
23/01/2025 07:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/01/2025 07:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
22/01/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/01/2025 22:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34, 42 e 41
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
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17/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36
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12/12/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44
-
12/12/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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12/12/2024 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/12/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 06:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 06:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS HENRIQUE DOMINGOS RABELLO <br/> Data: 21/01/2025 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Pe
-
09/12/2024 06:50
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
07/12/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2024 13:12
Determinada a intimação
-
06/12/2024 17:46
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
-
04/12/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
04/12/2024 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 19:31
Determinada a intimação
-
04/12/2024 16:46
Juntada de Petição
-
04/12/2024 16:08
Conclusos para decisão/despacho
-
03/12/2024 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
-
11/11/2024 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
11/11/2024 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS HENRIQUE DOMINGOS RABELLO <br/> Data: 03/12/2024 às 10:15. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Pe
-
05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 08:57
Determinada a intimação
-
05/11/2024 06:59
Conclusos para decisão/despacho
-
04/11/2024 10:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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23/09/2024 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
-
16/09/2024 14:11
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
10/09/2024 09:21
Determinada a intimação
-
06/09/2024 19:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2024 17:34
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2024 12:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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