TRF2 - 5000953-15.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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12/09/2025 13:52
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 51755635620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 51755627120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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12/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 51755618620254029666/TRF (BRUNA BORSATTO)
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12/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-51 processada no TRF2 com o no. 51755618620254029666/TRF (EDUARDO DA CRUZ SILVA)
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09/09/2025 12:18
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-51
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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02/09/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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25/08/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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25/08/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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22/08/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
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22/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 14:24
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-51
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22/08/2025 14:12
Juntada de Certidão
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14/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
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01/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000953-15.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDUARDO DA CRUZ SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DOMINIQUE NEVES DA CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS (evento 64), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4.
Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 6.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
30/07/2025 11:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 08:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 08:55
Determinada a intimação
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29/07/2025 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 18:32
Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
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29/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
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16/07/2025 08:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2025 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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04/07/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000953-15.2025.4.02.5106/RJAUTOR: EDUARDO DA CRUZ SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DOMINIQUE NEVES DA CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à parte autora o beneficio assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 02/02/2023, Evento 1, PROCADM12), pagando-lhe parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21.
Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
-
01/07/2025 14:21
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/06/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/06/2025 15:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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16/06/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
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16/06/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000953-15.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: EDUARDO DA CRUZ SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DOMINIQUE NEVES DA CRUZ (Pais)ADVOGADO(A): BRUNA BORSATTO (OAB RJ232378)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 16 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
13/06/2025 16:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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13/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 12:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/06/2025 04:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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26/05/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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26/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2025 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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20/05/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
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19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO DA CRUZ SILVA <br/> Data: 10/06/2025 às 10:45. <br/> Local: Consultório Dr Luiz Felipe Pinto Duarte - AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, 166, MORIN, PETRÓPOLIS-rj <br/> Perito: LUIZ F
-
17/05/2025 12:38
Determinada a intimação
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16/05/2025 15:30
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
25/04/2025 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 10:57
Não Concedida a tutela provisória
-
24/04/2025 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
15/04/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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08/04/2025 11:53
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
-
05/04/2025 02:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/04/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 19:13
Determinada a intimação
-
04/04/2025 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
04/04/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 13:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/04/2025 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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