22/08/2025 14:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/07/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085634-06.2020.4.02.5101/RJ RÉU: RAND DO BRASIL COM.

INTERNACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898)ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749)ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809)ADVOGADO(A): MARCELO SCHMIDT (OAB RJ228695) DESPACHO/DECISÃO Ante a(s) apelação(ões) interposta(s), intime(m)-se a(o)(s) apelada(o)(s) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não sendo suscitadas as questões previstas no §1º do art. 1009 do NCPC, remetam-se ao Eg.

TRF da 2ª Região com as homenagens de estilo.

Do contrário, dê-se vista ao(s) recorrente(s) por quinze dias para manifestação.

Decorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
23/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 15:16

Determinada a intimação
23/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição
11/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5085634-06.2020.4.02.5101/RJAUTOR: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE HERMANNY (OAB RJ103811)ADVOGADO(A): RENATA FARIAS ARAUJO (OAB RJ126984)RÉU: RAND DO BRASIL COM.

INTERNACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): ANDRE OLIVEIRA BRITO (OAB RJ138238)ADVOGADO(A): MONICA ELISA DE LIMA (OAB RJ126898)ADVOGADO(A): MURYLO DOS SANTOS MIRANDA (OAB RJ205749)ADVOGADO(A): VALERIA MEDEIROS LABANCA (OAB RJ227809)ADVOGADO(A): MARCELO SCHMIDT (OAB RJ228695)SENTENÇADo exposto: 1) PRONUNCIO a incompetência deste órgão judicial para o processo e julgamento da pretensão autoral, direcionada à apreensão e destruição de bens que são, supostamente, objeto do crime de contrafação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo na norma do art. 485, inciso IV, do CPC; 2) REVOGO a decisão liminar do Evento 8, que determinou à Administração Aduaneira que mantivesse retidos (aprendidos) os bens objeto da DI nº 20/1513159-0 e da DI nº 20/1302307-2, até ulterior manifestação deste Juízo; 3) CONDENO a Autora a pagar as custas judiciais, bem como, verba honorária de sucumbência, a última que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, a ser atualizado pela variação da Taxa Selic, com divisão equânime entre os patronos das Rés União e Rand.

Não haverá fixação de verba honorária em favor de patrono da Ré Spicy, devido à ausência de manifestação.

Interposto recurso contra a sentença, intime-se a parte recorrida, para oportunizar o oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Transitada em julgado, adotem-se as providências de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.
13/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/12/2024 11:39

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:54

Determinada a intimação
18/10/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 22:43

Despacho
18/07/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/05/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:19

Determinada a intimação
10/05/2024 18:25

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/04/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
20/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:52

Decisão interlocutória
19/03/2024 14:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
23/01/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 11:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/10/2023 12:45

Juntada de peças digitalizadas
05/10/2023 22:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/10/2023 11:43

Determinada a citação
01/08/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/05/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 16:42

Determinada a intimação
29/03/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 16:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 16:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/11/2022 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
25/11/2022 14:45

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:04

Determinada a citação
29/08/2022 11:34

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2022 16:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
19/05/2022 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
19/05/2022 14:20

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022 17:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2022 20:36

Determinada a citação
10/03/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/01/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2022 16:18

Determinada a intimação
21/01/2022 12:26

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2021 14:29

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/10/2021 15:01

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2021 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/10/2021 17:04

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/10/2021 14:19

Determinada a intimação
23/07/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 16:56

Juntada de Petição
11/06/2021 15:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
11/06/2021 15:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/05/2021 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/05/2021 06:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2021 21:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2021 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/03/2021 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
12/03/2021 03:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/03/2021 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
04/03/2021 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
04/03/2021 14:59

Juntada de Certidão
02/03/2021 19:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
01/03/2021 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
01/03/2021 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
28/02/2021 22:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/02/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2021 17:50

Determinada a intimação
26/02/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/02/2021 04:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2021 08:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
10/02/2021 17:24

Juntada de Petição
04/02/2021 01:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
11/01/2021 18:11

Juntada de Petição
28/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/12/2020 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/12/2020 14:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/12/2020 12:44

Determinada a intimação
15/12/2020 09:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIO16S)
11/12/2020 19:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/12/2020 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 16:26

Declarada incompetência
10/12/2020 11:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/12/2020 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001316-89.2022.4.02.5111

Loteria Jacuecanga LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007733-66.2024.4.02.5118

Marcio Antonio de Souza Casanova

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003199-70.2024.4.02.5121

Valter Geraldo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/04/2024 19:45

Exibir Processo

Processo nº 5086556-08.2024.4.02.5101

Rafael dos Santos Medeiros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica Martins

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/10/2024 10:07

Exibir Processo

Processo nº 5001760-15.2023.4.02.5103

Marcos Alexandre Monteiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2023 14:59

Exibir Processo