02/09/2025 04:07

Juntada de Petição
23/08/2025 03:58

Juntada de Petição
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
10/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/07/2025 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Processo Incidente: ADPF 1.236 (STF) - Proc
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-96.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SARA DE FARIA MUNIZ GOMESADVOGADO(A): ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO (OAB RJ160587)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIMEM-SE.
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 17:44

Decisão interlocutória
08/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 08:44

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
30/06/2025 19:56

Juntada de Petição
30/06/2025 14:18

Juntado(a)
26/06/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
26/06/2025 12:18

Decisão interlocutória
26/06/2025 11:53

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:52

Juntado(a)
26/06/2025 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/06/2025 17:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
13/06/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 08:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001139-96.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: SARA DE FARIA MUNIZ GOMESADVOGADO(A): ELENICE SANTOS DA SILVA BRIVIO (OAB RJ160587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, em que a parte autora requer a declaração de inexistência de relação jurídica, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente pelo período de 01/10/2023 a 01/04/2025 e indenização por danos morais.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITEM-SE as partes rés para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, oportunidade em que deverão apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 16:07

Determinada a intimação
11/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC - EXCLUÍDA
11/06/2025 15:55

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/06/2025 15:20

Juntada de Petição
10/06/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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