TRF2 - 5005508-16.2023.4.02.5116
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
05/09/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
05/09/2025 13:26
Juntada de Petição
-
03/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005508-16.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CELSO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Considerando a apresentação da planilha de cálculos pelo INSS, solicite-se à Contadoria judicial a devolução dos autos.
Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório, no valor de R$ 55.314,18 (evento 117, ANEXO2).
Intimem-se. -
01/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 17:02
Determinada a intimação
-
01/09/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 16:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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29/08/2025 16:41
Juntada de Petição
-
22/08/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005508-16.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CELSO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO No caso em análise, a sentença proferida reconheceu o direito à revisão do benefício de aposentadoria por idade NB 41/169.146.554-0, computando em seu PBC os valores pagos ao autor, nos períodos em que recebeu auxílio-acidente NB 083.037.391-8, na forma do art. 31 da Lei 8.213/91 (Evento 12, SENT1) tendo-se instaurado questionamento acerca da efetiva implantação da nova RMI bem como do valor dos atrasados devidos.
Decido.
Remetidos os autos à APSADJ para revisão, foi apurada a nova RMI no valor de R$ 1.302,30 e MR alterada para R$ 1.935,31 conforme segue (Evento 86, OFICIO-C1): Acerca da nova RMI, apresentou o autor a sua concordância com os valores apurados (Evento 93, PET1).
Logo, a obrigação de fazer restou satisfeita com termo inicial do pagamento do benefício já efetivamente revisado a contar de 01/02/2025.
Por outro lado, intimada a calcular os atrasados devidos (Evento 98, DESPADEC1), manteve-se inerte a autarquia ré (Evento 106).
Do exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para calcular o valor dos atrasados devidos utilizando-se dos seguintes parâmetros: 1 - Termo inicial do cálculo: 18/08/2018 (já observada a prescrição quinquenal) 2 - Termo final do cálculo: 30/01/2025 3 - Valor da RMI: R$ 1.302,30 4 - Valor da MR: 1.935,31 Com a vinda do cálculo, dê-se vista às partes para manifestação.
Após, retornem-me conclusos os autos. Macaé, 19/08/2025. -
19/08/2025 18:37
Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
-
19/08/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 15:04
Determinada a intimação
-
19/08/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 99
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24/06/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
24/06/2025 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
23/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:09
Determinada a intimação
-
23/06/2025 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005508-16.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CELSO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte exequente para manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias Após, voltem-me conclusos. -
22/05/2025 16:12
Juntada de Petição
-
20/05/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
20/05/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
16/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 15:53
Determinada a intimação
-
28/03/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2025 07:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
28/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
27/03/2025 16:40
Juntada de Petição
-
21/03/2025 17:13
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
-
21/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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12/02/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/02/2025 22:58
Juntada de Petição
-
03/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:42
Despacho
-
19/11/2024 19:45
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 11:44
Juntada de Petição
-
24/09/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/09/2024 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
11/09/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:15
Determinada a intimação
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11/09/2024 14:46
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
26/08/2024 18:12
Juntada de Petição
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 16:18
Determinada a intimação
-
05/08/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 59
-
14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/07/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2024 17:57
Determinada a intimação
-
04/07/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
27/06/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2024 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/06/2024 18:24
Determinada a intimação
-
21/06/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 17:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
03/06/2024 17:18
Juntada de Petição
-
27/05/2024 21:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/05/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
-
08/05/2024 08:19
Determinada a intimação
-
07/05/2024 19:05
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2024 19:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
19/04/2024 18:25
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJMAC01
-
19/04/2024 18:25
Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
-
19/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
15/03/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
14/03/2024 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/03/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2024 18:52
Conhecido em parte o recurso e não-provido
-
07/03/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2024 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
06/03/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/03/2024 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
04/03/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/02/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/02/2024 12:48
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/01/2024 17:03
Conclusos para julgamento
-
30/01/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
24/01/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/01/2024 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 16:46
Julgado procedente o pedido
-
03/11/2023 15:55
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
23/08/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2023 18:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 18:03
Determinada a intimação
-
22/08/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 13:44
Alterado o assunto processual - De: Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Para: Auxílio-Acidente (Art. 86)
-
18/08/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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