31/07/2025 14:42

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/07/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004533-45.2024.4.02.5120/RJAUTOR: RICARDO ETIENE DE BRITO SARDINHAADVOGADO(A): CATIANE GONÇALVES CABRAL CANTERO (OAB RJ208185)SENTENÇAAnte o exposto, I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de cômputo dos períodos de 30/07/1991 a 30/11/1999 e 26/11/2001 a 31/03/2010 e ao pedido de enquadramento de períodos como tempo especial.

II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, na forma do artigo 487, I, CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
13/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
09/06/2025 19:30

Conclusos para julgamento
01/04/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 10:06

Determinada a intimação
14/03/2025 19:10

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:34

Determinada a intimação
28/09/2024 08:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJRIO45S)
22/08/2024 10:19

Declarada incompetência
19/08/2024 19:30

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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