03/09/2025 18:01

Conclusos para julgamento
03/09/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011077-63.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: IGOR RANGEL DOS SANTOS DE ASSISADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

A cópia digitalizada do contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, alienação fiduciária em garantia, fiança e outras obrigações constante do evento 45, DOC7 está incompleta, passando da página 4 para a página 26.

Intime-se a parte autora para anexar aos autos, em 15 (quinze) dias, o contrato que deseja ver rescindido, tanto por ser documento essencial à propositura da ação, quanto para viabilizar a aferição do conteúdo patrimonial em discussão.

Decorrido o prazo sem manifestação, ou, ainda, se a manifestação vier desacompanhada do documento solicitado ou, alternativamente, desacompanhado de comprovação de negativa real de fornecimento do aludido documento, venham conclusos para extinção (art. 321, parágrafo único do CPC).

Com a juntada, voltem conclusos.
30/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2025 18:27

Convertido o Julgamento em Diligência
05/08/2025 17:09

Conclusos para julgamento
08/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
25/06/2025 15:02

Juntada de Petição
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011077-63.2021.4.02.5117/RJ AUTOR: IGOR RANGEL DOS SANTOS DE ASSISADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento comum objetivando a resolução dos contratos relacionados à aquisição de propriedade imóvel localizada em Itaboraí, bem como que sejam declaradas nulas as cláusulas leoninas, com restituição dos valores pagos, além de compensação por danos morais.

O autor sustenta, em síntese, que: i) celebrou contrato de promessa de compra e venda de terreno para construção de imóvel, no dia 23/06/2017; ii) realizou o pagamento de R$ 12.010,00, a título de sinal, e, R$ 5.328,41 em 24 parcelas; iii) adquiriu imóvel a ser construído na Quadra B, Lote 27 do empreendimento Portal dos Ipês I; iv) efetuou o pagamento das parcelas, mas o imóvel não teria sido entregue no prazo estabelecido; v) solicitou cópia do contrato, mas foi informado que seria entregue na entrega das chaves; vi) ao ser chamado para fazer a vistoria, constatou que o imóvel foi construído no local errado, isto é, Quadra B, Lote 20, assim, não concluiu a compra do bem; vii) houve atraso na entrega do imóvel, e, em razão da troca, continua pagando aluguel; viii) embora requerida a cópia do contrato com a CEF, não recebeu o documento.

O contrato de financiamento celebrado com a CEF foi juntado ao evento 45, ANEXO7.

O processo encontrava-se em trâmite perante o juízo da 3ª Vara Federal de São Gonçalo, tendo sido objeto de declínio para este juízo devido ao acolhimento da arguição de incompetência por previsão de cláusula de eleição de foro formulada pela ré Realiza Construtora Ltda., conforme decisão do evento 118.

Analisando a peça de defesa apresentada pela Realiza Construtora Ltda. (evento 45, DEFESA PREVIA1), observo que esta afirma que o contrato principal foi preenchido com a indicação da casa 20 da quadra B, e não a casa 27, como aduzido pelo autor (p. 11/12).

Continua a ré ainda informando que o imóvel não foi entregue ao autor em razão da recusa por ele manifestada em 07/2020 (p. 14).

Entretanto, não restou claro se até a presente data referido imóvel se encontra desocupado.

Isso posto, determino a intimação do autor e da ré Realiza Construtora Ltda. a fim de que estes esclareçam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se o imóvel se encontra desocupado ou não.

Tal informação se torna necessária a fim de aferir se há possibilidade de retorno das partes ao status quo ante.

Prestadas informações, intimem-se as partes para falar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aduzido aos autos.

Após, tornem-me conclusos.
18/06/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 139
20/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 19:18

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2025 10:50

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025 10:50

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
25/01/2025 10:50

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
02/12/2024 16:34

Conclusos para julgamento
31/10/2024 16:11

Determinada a intimação
30/10/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGO03F para RJITB02S)
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 123
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 123
23/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
16/09/2024 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
13/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 10:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
14/04/2024 20:53

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 111
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109 e 111
08/03/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA
07/03/2024 13:02

Decisão interlocutória
20/02/2024 19:21

Juntada de Petição
28/09/2023 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
18/09/2023 19:15

Juntada de Petição
12/09/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/09/2023 13:07

Juntada de Petição
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91
22/08/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/08/2023 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
21/08/2023 17:43

Juntada de Petição
16/08/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 16:38

Determinada a intimação
26/04/2023 13:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
27/03/2023 10:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
03/03/2023 21:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
03/03/2023 14:23

Juntada de peças digitalizadas
03/03/2023 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/02/2023 16:45

Juntada de Petição
23/02/2023 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
14/02/2023 12:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
09/02/2023 04:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 10:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64
26/01/2023 20:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
15/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
11/01/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/01/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
09/01/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
09/01/2023 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
09/01/2023 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
05/01/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/01/2023 10:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
05/01/2023 10:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
05/01/2023 10:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
05/01/2023 10:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJITBSECMA
05/01/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/01/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 09:27

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 09:27

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 09:26

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 09:26

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2022 10:55

Decisão interlocutória
08/09/2022 16:47

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 16:45

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 15:24

Determinada a intimação
01/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
30/06/2022 15:46

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2022 14:18

Juntada de Petição
28/06/2022 17:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/06/2022 06:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
14/06/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/06/2022 10:05

Juntada de Petição
07/06/2022 12:20

Intimado em Secretaria
06/06/2022 17:25

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2022 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
19/05/2022 19:08

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2022 18:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/05/2022 20:27

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/05/2022 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/05/2022 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2022 17:17

Determinada a citação
03/03/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/12/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
16/12/2021 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2021 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/12/2021 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/12/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 18:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 21:19

Juntada de Petição
03/12/2021 18:39

Juntada de Petição
27/11/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/11/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/11/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 15:24

Determinada a intimação
28/10/2021 17:58

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2021 15:37

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021 15:37

Determinada a intimação
20/09/2021 14:14

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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