21/08/2025 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
15/08/2025 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169
15/08/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169
07/08/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
06/08/2025 12:09

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 12:30

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 14:31

Decisão interlocutória
11/07/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 153
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/06/2025 15:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
23/06/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146
23/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001236-61.2018.4.02.5113/RJ EXECUTADO: BR SERVICOS RADIOLOGICOS LTDAADVOGADO(A): NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB RJ065124)EXECUTADO: PEDRO RIBEIRO JUNIORADVOGADO(A): NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (OAB RJ065124) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 em face de BR SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA e PEDRO RIBEIRO JUNIOR objetivando cobrança de débito no valor originário de R$5.606,72 (cinco mil, seiscentos e seis reais e setenta e dois centavos).

Na presente execução fiscal foi efetuada a penhora do valor total de R$ 714,77 (setecentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), em contas de titularidade dos executados, a qual foi transferida para as contas judiciais n.ºs 4117 / 005 / 86422771-8, 4117 / 005 / 86422770-0 e 4117 / 005 / 86422861-7, em agosto de 2019. Os executados foram devidamente intimados acerca da penhora em nome de PEDRO RIBEIRO JUNIOR, consoante certidão do evento 71.

Foram opostos os Embargos à Execução Fiscal n.º 50096111920204025101, extintos nos termos do traslado do evento 116. Em petição do evento 141.1, a exequente requer a conversão em renda do montante penhorado. É o relatório.

Decido.

Determino que a CEF, agência 4117, efetue a conversão em renda em favor de CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4, CNPJ: 32.***.***/0001-45, dos valores TOTAIS, com acréscimos legais, depositados em agosto de 2019, nas contas judiciais n.ºs 4117 / 005 / 86422771-8, 4117 / 005 / 86422770-0 e 4117 / 005 / 86422861-7, nos termos das orientações da exequente (evento 141.1), servindo a presente decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias. Realizada a conversão, intime-se a exequente para ciência.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Considerando a necessidade de realização de diligências na esfera administrativa para a localização da parte executada ou de seus bens, determino a suspensão e o posterior arquivamento desta execução fiscal, a partir da intimação da Exequente, conforme dispõem o art. 40 da LEF e a Súmula nº 314 do Superior Tribunal de Justiça. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão, de vista periódica dos autos, bem como a concessão de novo prazo para alocação da quantia convertida, devendo os autos permanecerem suspensos na forma do art. 40 da LEF. O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente. Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:55

Decisão interlocutória
17/06/2025 18:32

Juntado(a)
20/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
29/04/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:27

Determinada a intimação
01/04/2025 06:15

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/01/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/01/2024 15:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
09/01/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:02

Determinada a intimação
08/01/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 125
20/12/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 00:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/12/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
03/12/2023 11:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/11/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:39

Decisão interlocutória
24/11/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/11/2023 15:19:19)
21/11/2023 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009611-19.2020.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 23, 28
20/11/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/11/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
17/11/2023 12:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
16/11/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:18

Juntado(a)
07/11/2023 11:04

Decisão interlocutória
06/11/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
31/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
22/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/10/2023 16:26

Decisão interlocutória
10/10/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
30/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
17/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:23

Decisão interlocutória
16/08/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
25/06/2020 12:37

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
25/06/2020 05:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
22/05/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2020 19:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/05/2020 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 15:12

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
20/05/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80
13/05/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2020 20:00

Despacho/Decisão - Interlocutória
13/05/2020 15:19

Juntado(a)
13/05/2020 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2020 12:06

Juntada de Certidão
07/05/2020 03:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
22/04/2020 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
26/03/2020 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
16/03/2020 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
23/01/2020 14:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
04/12/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
05/11/2019 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
25/10/2019 12:55

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/10/2019 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
10/10/2019 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2019 11:53

Despacho/Decisão - Interlocutória
08/10/2019 18:24

Juntado(a)
08/10/2019 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/09/2019 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
11/09/2019 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2019 18:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/09/2019 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/08/2019 17:24

Juntada de Petição
15/08/2019 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2019 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
14/08/2019 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 21:13

Despacho/Decisão - Interlocutória
14/08/2019 11:35

Juntado(a)
12/08/2019 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2019 19:28

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/07/2019 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/07/2019 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
15/07/2019 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2019 19:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
01/07/2019 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/05/2019 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/05/2019 19:20

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
29/04/2019 16:11

Despacho/Decisão - Interlocutória
27/04/2019 19:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/04/2019 17:38

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/04/2019 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
12/04/2019 13:11

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
11/04/2019 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019 16:29

Despacho/Decisão - Interlocutória
11/04/2019 12:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/04/2019 17:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
10/04/2019 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/04/2019 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
05/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/03/2019 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
26/03/2019 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2019 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
25/03/2019 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019 15:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
25/03/2019 15:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
25/03/2019 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/03/2019 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
25/03/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2019 13:45

Despacho/Decisão - Interlocutória
24/03/2019 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/03/2019 16:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
20/03/2019 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2019 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
19/03/2019 15:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
19/03/2019 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2019 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
29/01/2019 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
25/01/2019 17:35

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
22/01/2019 19:58

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/01/2019 18:42

Juntada de Certidão
22/01/2019 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTRI01F para RJRIOEF12S)
22/01/2019 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: EXECUÇÃO FISCAL
22/01/2019 15:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
16/01/2019 14:42

Juntada de Petição
10/01/2019 14:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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