18/08/2025 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
05/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 111, 112
05/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001383-77.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ROSIANE DOS SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)REQUERENTE: RAFAELLY DOS SANTOS CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Suspenda-se o feito pelo prazo dos depósitos.

Após, por se tratar a parte autora de pessoa civilmente incapaz, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em nome de sua representante legal e, com relação aos honorários contratuais, caso haja, em nome do patrono.

Dê-se ciência à parte autora de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).

Cumpre ressalvar que findo o prazo de validade do alvará sem o efetivo pagamento, por inércia do interessado, e não havendo outras providências processuais pendentes, o processo poderá ser arquivado, sem prejuízo de seu posterior desarquivamento, a requerimento do interessado.

Em caso de cancelamento, deverá a Secretaria comunicar ao banco depositário e à agência bancária responsável por seu pagamento, ambos por meio de comunicação eletrônica.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:13

Despacho
04/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 51612326920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-52 processada no TRF2 com o no. 51612318420254029666/TRF (RAFAELLY DOS SANTOS CAMPOS)
29/07/2025 16:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-52
22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/07/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001383-77.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: ROSIANE DOS SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)REQUERENTE: RAFAELLY DOS SANTOS CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 03/07/2025 - Juntado(a)
03/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-52
03/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:22

Despacho
13/06/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/06/2025 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
10/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
04/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001383-77.2024.4.02.5113/RJAUTOR: ROSIANE DOS SANTOS SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)AUTOR: RAFAELLY DOS SANTOS CAMPOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES GONCALVES (OAB RJ114514)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder RAFAELLY DOS SANTOS CAMPOS, CPF nº *91.***.*72-21, o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB 13/04/2023 - evento 10, anexo 2 ).
21/05/2025 11:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/05/2025 12:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 06:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
09/05/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/05/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/04/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/03/2025 15:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
24/02/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
18/02/2025 12:18

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:17

Despacho
05/02/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
24/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/01/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/09/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 22
23/09/2024 12:23

Juntada de Petição
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição
23/09/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/09/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAFAELLY DOS SANTOS CAMPOS <br/> Data: 15/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 2 - Rua Barbosa de Andrade - 210, Centro - Cep 25802160 <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MU
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:22

Despacho
14/08/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
02/08/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/07/2024 14:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 11:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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