31/07/2025 18:03

Despacho
31/07/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006893-96.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SERGIO MOREIRA CRUZ FILHOADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/07/2025 - Remetidos os Autos
03/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/07/2025 08:19

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006893-96.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SERGIO MOREIRA CRUZ FILHOADVOGADO(A): HYANDRA SANTOS DE SOUZA (OAB RJ247394) DESPACHO/DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para aferir o valor da execução, tendo em vista a impugnação apresentada pela parte exequente (evento 82, CALC2) e os cálculos da parte executada (evento 78, ANEXO2), devendo ser observados os parâmetros do julgado e o corte de alçada do Juizados Especiais Federais à época da propositura da ação.

Os valores recolhidos indevidamente devem observar a prescrição quinquenal e a correção pela SELIC.

Ademais, considerando a lógica da Súmula 162 do STJ (Nos casos de devolução do depósito efetuado em garantia de instância e de repetição do indébito tributário, a correção monetária é calculada desde a data do depósito ou do pagamento indevido e incide até o efetivo recebimento da importância reclamada), deve ser aplicada a correção monetária, relativamente às quantias a serem restituídas, a cada desembolso.

Cumprido, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias.

Na ausência de impugnações justificadas, prossiga-se a execução com as cautelas de praxe.
12/06/2025 14:49

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:49

Determinada a intimação
12/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
02/04/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
07/02/2025 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:33

Determinada a intimação
05/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/02/2025 10:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
05/02/2025 10:53

Transitado em Julgado
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:59

Recebidos os autos - TNU
29/11/2024 15:30

Remetidos os Autos para a TNU
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:46

Decisão interlocutória
04/11/2024 11:07

Conclusos para decisão de admissibilidade
31/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/10/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 16:18

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
01/10/2024 13:10

Conclusos para decisão de admissibilidade
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2024 07:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
24/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/07/2024 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/07/2024 14:47

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
23/07/2024 14:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/07/2024 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/07/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/06/2024 11:03

Juntada de Petição
19/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 13:12

Julgado procedente em parte o pedido
03/04/2024 15:22

Conclusos para julgamento
21/03/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/03/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/03/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2024 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2023 15:25

Conclusos para julgamento
28/11/2023 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
22/11/2023 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/11/2023 11:16

Juntada de Petição
09/11/2023 19:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:12

Determinada a intimação
25/10/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00