31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153876-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153875-38.2025.4.02.9666/TRF (RONALDY GABRIEL OLIVEIRA MOTTA)
29/07/2025 11:23

Baixa Definitiva
28/07/2025 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007304-84.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: RONALDY GABRIEL OLIVEIRA MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: ADRIELA OLIVEIRA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:26

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 51538762320254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-83 processada no TRF2 com o no. 51538753820254029666/TRF (RONALDY GABRIEL OLIVEIRA MOTTA)
16/07/2025 17:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-83
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
29/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007304-84.2023.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: RONALDY GABRIEL OLIVEIRA MOTTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: ADRIELA OLIVEIRA LIMA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 16/06/2025 - Juntado(a)
16/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 13:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-83
01/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
12/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/03/2025 16:53

Transitado em Julgado
21/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/02/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
29/01/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/01/2025 00:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/01/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 17:54

Conclusos para julgamento
19/09/2024 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/09/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/07/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 17:41

Juntada de Petição
25/06/2024 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/02/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/02/2024 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2024 07:57

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/02/2024 10:26

Juntada de Petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/02/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/02/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/01/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/01/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 09:59

Determinada a intimação
22/01/2024 20:56

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:55

Determinada a intimação
22/01/2024 19:46

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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