19/07/2025 07:13

Baixa Definitiva
02/07/2025 03:30

Transitado em Julgado
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO POPULAR Nº 5083075-37.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VICTOR ROSA TRAVANCASADVOGADO(A): VICTOR ROSA TRAVANCAS (OAB RJ155215)SENTENÇAIsto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c art. 320, 321 § único, e 330, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do art. 5º, LXXIII, CRFB/88. Havendo embargos de declaração, dê-se vista a parte embargada para contrarrazões, no prazo legal.

Havendo recurso de apelação, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. No caso de petição diversa, voltem-me conclusos. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/02/2025 18:37

Conclusos para julgamento
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:31

Determinada a intimação
05/11/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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