TRF2 - 5002786-97.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 09:51
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
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20/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002786-97.2022.4.02.5001/ES EXECUTADO: MERCOCAMP COMERCIO INTERNACIONAL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADO(A): NELSON MEDEIROS RAVANELLI (OAB SP225021) DESPACHO/DECISÃO No evento 20, DOC3, foi efetivada a penhora, avaliação, depósito, registro e intimação dos imóveis matriculados sob os nºs 66.336 e 72.258 (onde se localiza a empresa), avaliados em R$ 45.420.000,00.
No evento 20, DOC3, foi efetivada a penhora, avaliação e registro do imóvel matriculado sob o nº 42.897, avaliado em R$ 160.000,00.
Depósito no evento 30, DOC2.
No evento 34, DOC1, foi efetivada a penhora, avaliação, depósito e registro do imóvel matriculado sob os nº 120.989, 120.990, 120.991, 120.992, 120.993, 120.994, 120.995, 120.996, 120.997, 120.998, totalizando a avaliação em R$ 3.000.000,00.
No evento 49, DOC1, a Mercocamp Com, Int.
S/A juntou a decretação de sua recuperação judicial. No evento 64, DOC2, nos Embargos à Execução nº 50057303820234025001 sentença julgou improcedente os pedidos e o TRF2 negou provimento à apelação, tendo transitado em julgado em 20/05/2025. No evento 66, DOC1, a União informou que as inscrições se encontram em processo de negociação, e requereu a intimação da executada para regularizar a negociação da inscrição *27.***.*03-02-44, que está com a situação “Ativa”.
Era o que cabia relatar.
Defiro o requerimento da exequente. 1. Intime-se a Mercocamp Com, Int.
S/A para que regularize a negociação da inscrição *27.***.*03-02-44, que se encontra com a situação “Ativa” perante a exequente no prazo de 15 (quinze) dias. 2.
Expeça-se carta precatória com a finalidade de: a) citar a QUANTIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. na R Conselheiro Candido de Oliveira, 407, Vila Anastácio, São Paulo, SP, CEP : 05093-010, telefone 11-42376480; b) intimar a executada das penhoras efetuadas, bem como para, querendo, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 16, III da Lei 6830/80. 3.
Após, intime-se a exequente para que esclareça se todas as inscrições foram incluídas no parcelamento. 4. Comunique-se à SECMA, novamente, para que junte aos autos o Auto de penhora do imóvel matriculado sob o nº 42.897 (evento 25, DOC1). -
18/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:39
Determinada a intimação
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17/06/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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16/06/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/06/2025 18:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005730-38.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 18, 41, 44, 53
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10/06/2025 19:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 19:48
Determinada a intimação
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10/06/2025 17:12
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/06/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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30/05/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 19:39
Determinada a intimação
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30/05/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 16:54
Juntada de Petição
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12/12/2024 11:10
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/11/2024 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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24/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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01/08/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2024 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/07/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2024 17:25
Determinada a intimação
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03/07/2024 16:01
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005730-38.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 33, 43
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24/06/2024 14:15
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057303820234025001/ES
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12/06/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2024 13:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 14:32
Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057303820234025001/ES
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04/04/2024 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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06/03/2024 18:19
Juntado(a)
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19/10/2023 14:31
Juntada de peças digitalizadas
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11/10/2023 12:52
Juntado(a)
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11/07/2023 16:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
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29/06/2023 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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14/06/2023 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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14/06/2023 14:53
Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 14/06/2023 13:47:06)
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01/06/2023 17:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
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28/04/2023 10:55
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5005730-38.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 13, 20
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24/03/2023 14:01
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2023 12:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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03/03/2023 14:53
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50057303820234025001
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16/02/2023 15:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2023 22:22
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2023 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2023 15:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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16/01/2023 10:42
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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13/01/2023 10:50
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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12/01/2023 14:04
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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12/09/2022 21:46
Despacho
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12/09/2022 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2022 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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07/03/2022 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/03/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 21:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
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03/03/2022 20:11
Juntada de Petição
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11/02/2022 19:52
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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03/02/2022 15:58
Determinada a citação
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02/02/2022 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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01/02/2022 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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