19/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000993-51.2021.4.02.5004/ES AUTOR: VALDINEIA ESTEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 124, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total, e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 17:51

Decisão interlocutória
18/09/2025 17:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 184
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000993-51.2021.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro.

Fica a parte requerente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.
19/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:11

Determinada a intimação
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000993-51.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: VALDINEIA ESTEVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 171 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
11/06/2025 12:52

Juntada de Petição
25/05/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 15:54

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:07

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
13/01/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
08/01/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/01/2025 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
12/11/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
12/11/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
12/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:16

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:46

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/10/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
26/07/2024 18:13

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
28/05/2024 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
08/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
07/05/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
07/05/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 07:49

Decisão interlocutória
22/03/2024 11:18

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
05/12/2023 12:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/10/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/10/2023 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 09:43

Despacho
30/08/2023 16:35

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 16:34

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/06/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 17:59

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2023 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
25/10/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:57

Decisão interlocutória
27/09/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/09/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
15/08/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
21/07/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/07/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/07/2022 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
22/06/2022 13:14

Conclusos para julgamento
17/06/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 72
17/06/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
15/06/2022 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/06/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:34

Decisão interlocutória
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:54

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
23/05/2022 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/05/2022 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2022 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/05/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 13:49

Determinada a intimação
18/05/2022 13:12

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2022 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/03/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
28/03/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/03/2022 11:19

Juntada de Certidão
23/03/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:38

Determinada a intimação
18/03/2022 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 01:15

Juntada de Petição
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/02/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/12/2021 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2021 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/12/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/12/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 19:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:41

Juntada de Certidão
09/09/2021 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2021 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/08/2021 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 16:37

Determinada a intimação
16/08/2021 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2021 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2021 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/07/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/07/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/07/2021 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2021 08:58

Determinada a intimação
14/07/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:40

Determinada a intimação
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/06/2021 10:45

Juntada de Petição
10/05/2021 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 19:06

Determinada a citação
29/04/2021 15:53

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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