TRF2 - 5007660-88.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:50
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00<br>Sequencial: 140<br>
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29/08/2025 18:39
Juntada de Certidão
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29/08/2025 14:49
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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29/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b>
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29/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 09/09/2025, com início à 0h e término em 16/09/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada.
As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento.
Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Agravo de Instrumento Nº 5007660-88.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 140) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: EDGARD FREDERICO HASSELMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: HERBERT FREDERICO MELLO HASSELMANN JUNIOR ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) AGRAVADO: ALEXANDRE FREDERICO HASSELMANN FILHO ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) AGRAVADO: ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: VALERIA SMARRITO SILVA HASSELMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: HELIO FREDERICO HASSELMANN (Espólio) AGRAVADO: ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: CRISTIANE GIL HASSELMANN CAJUEIRO ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) AGRAVADO: HERBERT FREDERICO MELLO HASSELMANN (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: MARIA CONSUELI GIL HASSELMANN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) AGRAVADO: MARCOS FREDERICO HASSELMANN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) AGRAVADO: HELY IONE HASSELMANN DAMASCENO VIEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472) ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182) AGRAVADO: LEANDRO FREDERICO BRUM HASSELMANN ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
28/08/2025 17:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
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28/08/2025 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2025 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 140
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21/08/2025 14:08
Juntada de Petição
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18/08/2025 09:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 21:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2025 06:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 8, 10, 12 e 13
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09/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/06/2025 23:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/06/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 5, 9, 11, 14 e 15
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16
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16/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007660-88.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: LEILA YONE HASSELMANN DE FREITAS (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: LEANDRO FREDERICO BRUM HASSELMANNADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)AGRAVADO: HELY IONE HASSELMANN DAMASCENO VIEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: MARCOS FREDERICO HASSELMANNADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)AGRAVADO: MARIA CONSUELI GIL HASSELMANNADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)AGRAVADO: HERBERT FREDERICO MELLO HASSELMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: CRISTIANE GIL HASSELMANN CAJUEIROADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)AGRAVADO: EDGARD FREDERICO HASSELMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: VALERIA SMARRITO SILVA HASSELMANN (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: ILSE IONE HASSELMANN DE FREITAS (Sucessor)ADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)ADVOGADO(A): MARCELO VIEIRA PAULO (OAB RJ084472)ADVOGADO(A): BRUNO DA CRUZ SARMENTO (OAB RJ211182)AGRAVADO: ALEXANDRE FREDERICO HASSELMANN FILHOADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)AGRAVADO: HERBERT FREDERICO MELLO HASSELMANN JUNIORADVOGADO(A): FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (OAB RJ102246)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Reconheço a prevenção apontada.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo à decisão que resolveu as impugnações à execução de honorários formuladas pelas partes.
Reservo-me para apreciar o pleito de requerimento de efeito suspensivo após a manifestação da parte agravada, por não vislumbrar, no presente caso, periculum in mora irreversível, uma vez que há determinação para expedição de requisitórios apenas com a preclusão da decisão agravada.
Pelo exposto, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, positivados nos art. 9º e 10º do CPC/15 e inciso LV, do art. 5º da CF/88, intime-se a parte agravada para apresentação das suas contrarrazões.
Após, intime-se o MPF. -
13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 12:23
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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12/06/2025 16:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 845 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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