15/08/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 12:28

Juntada de Petição
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5030506-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: IRAN JOSE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB RJ237307) DESPACHO/DECISÃO IRAN JOSE OLIVEIRA DA SILVA opôs os presentes embargos de terceiro em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela de urgência, o imediato levantamento/cancelamento da constrição/indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula de n. 3.782 do 1º Ofício do Cabo de Santo Agostinho/PE, referente ao imóvel identificado como lote 07, quadra 25, setor 03 do Loteamento Enseada dos Corais, situado à Rua Oliveira Cardoso, 360, Enseada dos Corais, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, CEP 54.523-080.

Documentos acompanham a inicial (evento 1).

Proferida decisão determinando a intimação da embargante para que comprovasse o recolhimento das custas judiciais (evento 03).

O embargante, no evento 06, deu cumprimento ao determinado.

Narra o embargante que, inicialmente, o referido imóvel foi adquirido pelos Srs.

José Paulino dos Santos Júnior e Edineide Maria da Silva Santos, mediante Promessa de Compra e Venda (doc. 2) firmada em 17.07.01, junto à Construtora Queiroz Galvão S/A.

Pontou que, não obstante tal fato e o pagamento integral do preço acordado, o imóvel continuou formalmente em nome da Construtora Queiroz Galvão, ante a ausência de registro do negócio jurídico em nome dos adquirentes originários.

Ressalta, quanto a sua legitimidade, que ela se dá porque, em 04.07.11 e através do Instrumento Particular de Cessão e Transferência firmado, ele adquiriu o imóvel que antes era dos Srs.

José Paulino e Edineide (doc. 3), razão pela qual a sua legitimidade decorre do contrato celebrado entre as partes.

Dessa feita, estando registrado em nome da Construtora Queiroz Galvão foi objeto de indisponibilidade nos autos nº 5017438-18.2019.4.02.5101 .

Sustenta que a aquisição ocorreu de boa-fé, tendo o negócio jurídico sido formalizado em 17/07/2001 pelos Srs.

José Paulino e Edineide Maria, em data anterior à ordem de indisponibilidade dos bens. É o relatório.

Decido.

Pretende o Embargante o levantamento/cancelamento da decretação de indisponibilidade de bens que recaiu sobre o sobre o imóvel de matrícula de n. 3.782 do 1º Ofício do Cabo de Santo Agostinho/PE, referente ao imóvel identificado como lote 07, quadra 25, setor 03 do Loteamento Enseada dos Corais, situado à Rua Oliveira Cardoso, 360, Enseada dos Corais, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco, CEP 54.523-080.

Dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre o requerido.

Proceda a Secretaria à inclusão da Construtora Queiroz Galvão no polo passivo da demanda, que deverá, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre o requerido pelos embargantes. Em seguida, voltem-me conclusos.
13/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:47

Determinada a intimação
30/05/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5030506-25.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: IRAN JOSE OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB RJ237307) DESPACHO/DECISÃO IRAN JOSE OLIVEIRA DA SILVA opôs os presentes embargos de terceiro em face do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela de urgência, o imediato levantamento/cancelamento da constrição/indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula n. 3.782 no 1º Ofício do Cabo de Santo Agostinho/PE.

O objeto da impugnação é a decisão, em tese proferida na ação nº 5017438-18.2019.4.02.5101, em trâmite neste Juízo.

Não houve o recolhimento das custas judiciais. É o relatório . Decido.

Aceito a distribuição por dependência nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil.

Intime-se Intimem-se o embargante para que comprove o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
16/05/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:55

Determinada a intimação
05/05/2025 09:40

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 16:47

Distribuído por dependência - Número: 50174381820194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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