TRF2 - 0002616-80.2010.4.02.5051

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

MARCOS AVELAR DASSIE

CPF *92.***.*42-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 18:27

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR08G03)

  • 07/08/2025 18:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 02/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2025 19:50

    Juntada de Petição - (MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 01/08/2025 19:50

    Juntada de Petição - (ES018164 - LUIZ JOSÉ MONTENEGRO COUTO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 18/07/2025 14:13

    Intimado em Secretaria

  • 18/07/2025 14:13

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 21/06/2025 12:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 10/06/2025 17:13

    Juntada de Petição

  • 10/06/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 09/06/2025 15:09

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 14:05

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para MG098984 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)

  • 27/05/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0002616-80.2010.4.02.5051/ESRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC, e condeno a CEF: 1. pagar à parte autora a diferença correspondente à aplicação de 20,21% (Plano Collor II) sobre o saldo base da contas de poupança de nº 19.686-2 (evento 9, OUT4, fl. 06) no mês de março de 1991 e o efetivamente aplicado. 2.

    O valor apurado no item 1 será atualizado monetariamente pelos índices aplicados às cadernetas de poupança, desde o dia em que houve o creditamento a menor do valor da correção monetária, até o efetivo pagamento, bem como juros remuneratórios de acordo com o percentual aplicado às cadernetas de poupança, desde a data em que houve depósito a menor do valor da correção monetária, até o encerramento da conta de poupança ou até a data em que passou a ter saldo zero, sendo ônus da CEF comprovar tais datas, sob pena de incidir os referidos juros remuneratórios até a data da citação, incidindo, ainda, juros moratórios de 1% ao mês desde a citação até 27/06/2024 e, a partir de 28/06/2024, de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 do Código Civil).  3.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. 4.

    Dos recursos: 4.1.

    Interpostos embargos de declaração cujo eventual acolhimento implique modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Após, voltem-me os autos conclusos. 4.2.

    Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c art. 219 do CPC do CPC).

    Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.   5.

    Após o trânsito em julgado: 5.1 intime-se a CEF para facultá-lo proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC - Enunciado 97 do FONAJE.

    Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso. 5.2.

    Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Enunciado 97 do FONAJE).

    Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento para requerimento do cumprimento de sentença, enquanto não prescrita a obrigação. 6.

    Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 

  • 21/05/2025 17:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

  • 20/05/2025 20:55

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 19/05/2025 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/05/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 22:37

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2025 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 14:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/01/2025 16:38

    Juntada de Petição - (ES018164 - LUIZ JOSÉ MONTENEGRO COUTO para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)

  • 11/01/2022 11:14

    Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)

  • 21/01/2019 17:11

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 20/12/2018 11:17

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 04/12/2018 16:29

    Remessa Interna - (JESRANM-RAIANI NIERO MILCA)

  • 04/12/2018 16:25

    Redistribuição Dirigida - (JESRANM-RAIANI NIERO MILCA)

  • 04/12/2018 16:18

    Remessa Interna - (JESRANM-RAIANI NIERO MILCA)

  • 04/12/2018 16:14

    Reativação de Suspensão - (JESRANM-RAIANI NIERO MILCA)

  • 30/01/2014 17:08

    Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESJOGC-JOÃO GUILHERME CARETA)

  • 06/12/2013 12:25

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

  • 04/12/2013 15:02

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGICN-GIULLIANO CARLO SUANO)

  • 22/11/2013 15:51

    Intimação de Sentença - Publicação - (JESHUPE-HUDSON PERES)

  • 07/11/2013 17:27

    Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 06/03/2013 15:26

    Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)

  • 27/02/2013 18:24

    Juntada - (JESLESB-LEONARDO SILVA BARBOSA)

  • 18/02/2013 17:08

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 18/02/2013 15:36

    CERTIDAO - (JESXLDN-LORENA DO NASCIMENTO SAMORA)

  • 29/01/2013 18:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 28/01/2013 18:33

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 25/01/2013 14:12

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de RECURSO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 24/01/2013 18:12

    Intimação de Sentença - Pessoal - (JESLBDS-LETÃ�CIA BERTOLO DOS SANTOS)

  • 10/01/2013 13:02

    Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - (JESXBSD-BRUNA SGULMERO DE MORAES)

  • 26/01/2012 13:48

    Juntada - (JESHUPE-HUDSON PERES)

  • 04/07/2011 15:57

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 01/07/2011 13:17

    Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de RESPOSTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 28/06/2011 09:51

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA CAIXA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 28/06/2011 09:24

    Intimação de Despacho - Pessoal - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 27/06/2011 16:16

    Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 27/06/2011 14:37

    Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

  • 29/09/2010 17:31

    Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

  • 29/09/2010 17:16

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000394-96.2023.4.02.5116

Jose Alvaro de Assis Couto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Douglas Azevedo de Abreu

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5016547-93.2025.4.02.5001

Nivalda Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Helena Damasceno Lisboa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 5045541-25.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Cw Lewis Servicos Combinados LTDA

Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/05/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 5008324-54.2025.4.02.5001

Sebastiao Barbosa Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5097826-97.2022.4.02.5101

Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. Na Pe...

Os Mesmos

Advogado: Rafael Barroso Fontelles

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 14:40

Exibir Processo