16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 12:11

Juntada de Petição
06/08/2025 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 22:55

Determinada a intimação
06/08/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002603-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.

O valor principal da condenação;2.

O valor total dos juros;3.

O montante total da condenação;4.

A data de atualização dos valores;5.

O montante de PSS a ser recolhido;6.

O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.

A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.

O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.

Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise.
16/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
16/05/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2025 11:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 13:26

Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 09:36

Juntada de Petição
28/04/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:05

Determinada a intimação
28/04/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
21/03/2025 11:19

Juntada de Petição
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/03/2025 15:36

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/11/2024 17:16

Juntada de Petição
11/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:57

Decisão interlocutória
11/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:14

Despacho
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/07/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:20

Determinada a intimação
09/05/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 21:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2024 21:15

Determinada a intimação
04/04/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2024 15:51

Juntada de Petição
31/01/2024 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2024 12:27

Determinada a citação
29/01/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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