TRF2 - 5002603-49.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/08/2025 12:11
Juntada de Petição
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06/08/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 22:55
Determinada a intimação
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06/08/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/06/2025 10:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
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17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002603-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DIEGO DE SOUZA MARTINSADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA (OAB RJ232706)ADVOGADO(A): MARCELINO DE SOUZA BRAGA (OAB RJ184325)ADVOGADO(A): RAIANA BRUNA SANTA ROSA PEREIRA (OAB RJ237898) ATO ORDINATÓRIO ...intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque. Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, a parte autora deverá apresentar a planilha de cálculos atualizada dos valores que entende devidos em razão da decisão transitada em julgado.Ressalte-se que a planilha de cálculos deverá conter os seguintes elementos, essenciais ao cadastramento de requisições de pagamento:1.
O valor principal da condenação;2.
O valor total dos juros;3.
O montante total da condenação;4.
A data de atualização dos valores;5.
O montante de PSS a ser recolhido;6.
O total de parcelas a que se refere o cálculo;7.
A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha;8.
O Órgão devedor. Decorrido o prazo sem manifestação, verifica-se que a inércia da parte autora em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e fornecer os cálculos e elementos necessários à execução da sentença demonstra o seu desinteresse no prosseguimento do feito.
Nesse caso, serão os autos baixados, sem prejuízo de apresentação dos referidos cálculos pela parte autora em momento posterior.IV - Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para expedição de Ofício ao órgão responsável, para cumprimento da obrigação, sob pena de aplicação de multa.Tudo cumprido, venham os autos conclusos para análise. -
16/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 12:20
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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16/05/2025 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/05/2025 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/05/2025 13:26
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 09:36
Juntada de Petição
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28/04/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 18:05
Determinada a intimação
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28/04/2025 16:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/03/2025 11:19
Juntada de Petição
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20/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:36
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/11/2024 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/11/2024 17:16
Juntada de Petição
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11/11/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 16:57
Decisão interlocutória
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11/11/2024 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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12/09/2024 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:14
Despacho
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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10/07/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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11/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 15:20
Determinada a intimação
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09/05/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/04/2024 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/04/2024 21:15
Determinada a intimação
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04/04/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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02/03/2024 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/01/2024 15:51
Juntada de Petição
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31/01/2024 11:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/01/2024 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/01/2024 12:27
Determinada a citação
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29/01/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2024 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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