27/08/2025 15:27

Baixa Definitiva
13/08/2025 14:36

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003566-57.2024.4.02.5004/ESAUTOR: LIZETE RAMOSADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão de o laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91). Sendo interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar resposta escrita, referente ao recurso impetrado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.

Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 19:56

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 17:55

Conclusos para julgamento
04/07/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 04/07/2025 17:46:55)
04/07/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para julgamento - 04/07/2025 17:39:02)
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003566-57.2024.4.02.5004/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: LIZETE RAMOSADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB SP300530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 13/06/2025 - CONTESTAÇÃO
13/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
24/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2025 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 15:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS506J)
11/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:32

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/01/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LIZETE RAMOS <br/> Data: 04/02/2025 às 13:40. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, Vitória – ES. <
21/11/2024 13:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPLINJA-ES)
19/11/2024 22:37

Decisão interlocutória
19/11/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 20:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:59

Decisão interlocutória
08/11/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 11:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS506J)
08/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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