TRF2 - 5017509-19.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017509-19.2025.4.02.5001/ESRELATOR: ALCEU MAURICIO JUNIORAUTOR: EDNALVA CLARINDO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES (OAB ES022721)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 18/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
18/09/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
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18/09/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 07:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/09/2025 06:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/09/2025 06:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
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12/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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12/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 16:12
Julgado procedente o pedido
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11/09/2025 16:02
Conclusos para julgamento
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06/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017509-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDNALVA CLARINDO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES (OAB ES022721) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).
O processo tramitou até este momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041), conforme opção da parte autora no ajuizamento da ação evento 4, DOC1.
Trata-se de ação ajuizada por EDNALVA CLARINDO DOS SANTOS visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade ref. pedido administrativo NB 721.527.223-1 DER 15/05/2025 evento 1, DOC7.
Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Laudo pericial no evento 19, DOC1; citado, o INSS ofertou acordo no evento 27, DOC1, mas a parte autora, intimada, nada manifestou vide evento 28/32.
Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.
Por fim, venham conclusos para sentença. -
20/08/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 11:08
Determinada a intimação
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20/08/2025 09:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017509-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDNALVA CLARINDO DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES (OAB ES022721) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.
Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo". -
07/08/2025 23:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 23:30
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/07/2025 21:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 18/06/2025 14:35:10)
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22/07/2025 21:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES - EXCLUÍDA
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22/07/2025 20:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/07/2025 20:15
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 20:00
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
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22/07/2025 19:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/07/2025 18:47
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5020147-25.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 8
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017509-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDNALVA CLARINDO DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES (OAB ES022721)AUTOR: JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES (Representante)ADVOGADO(A): JULIO CESAR PEREIRA DE MAGALHAES (OAB ES022721) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.
A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).
Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.
Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.
O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.
Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.
Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.
Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.
A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.
O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.
Ao(à) Perito(a): 1.
Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.
Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.
Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.
Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.
Quanto ao exame: 1.
O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.
O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.
Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.
O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.
O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica. -
18/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 17:50
Perícia designada - <br/>Periciado: EDNALVA CLARINDO DOS SANTOS <br/> Data: 21/07/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefone (27) 3324-648
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18/06/2025 17:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
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18/06/2025 17:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/06/2025 13:48
Juntado(a)
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18/06/2025 13:48
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
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18/06/2025 13:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/06/2025 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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