13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
26/08/2025 08:58

Juntada de Petição
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001128-97.2020.4.02.5004/ES AUTOR: ERENILDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 153, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
19/08/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:12

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001128-97.2020.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: ERENILDA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 206
11/06/2025 11:47

Juntada de Petição
25/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 200
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 16:17

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
13/01/2025 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/01/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
12/01/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
08/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:23

Despacho
08/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 15:02

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
13/11/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
12/11/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 14:40

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:44

Juntada de Petição - (DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
16/07/2024 17:45

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
02/05/2024 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
29/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:00

Decisão interlocutória
03/04/2024 18:47

Juntada de Petição
22/03/2024 11:20

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para DF013158 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/12/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 17:20

Despacho
14/11/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/09/2023 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 08:58

Despacho
30/08/2023 15:08

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
27/10/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
27/10/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/10/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/10/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
20/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 16:01

Decisão interlocutória
04/10/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/09/2022 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
12/09/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
15/08/2022 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
08/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 16:35

Convertido o Julgamento em Diligência
06/07/2022 14:44

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
15/06/2022 10:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/06/2022 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/06/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 109
14/06/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 18:56

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/06/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
08/06/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/06/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/06/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/06/2022 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:25

Determinada a intimação
07/06/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
03/06/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2022 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2022 15:17

Julgado procedente o pedido
27/03/2022 19:19

Conclusos para julgamento
11/02/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/12/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:42

Juntada de Petição
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2021 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/08/2021 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 13:46

Determinada a intimação
18/08/2021 13:29

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
30/05/2021 11:39

Juntada de Certidão
25/05/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/05/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/05/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/05/2021 14:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2021 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021 21:49

Determinada a intimação
20/05/2021 19:34

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2021 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/04/2021 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
12/04/2021 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/04/2021 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
22/03/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/03/2021 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2021 16:56

Determinada a intimação
18/03/2021 16:12

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021 15:13

Juntada de Certidão
11/03/2021 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
08/03/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/03/2021 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/03/2021 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 13:18

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2021 17:10

Juntada - Peças Digitalizadas
07/12/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/12/2020 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
30/11/2020 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
24/11/2020 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2020 18:08

Determinada a intimação
24/11/2020 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/09/2020 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/09/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/09/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
23/09/2020 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2020 23:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 17:58

Determinada a intimação
29/08/2020 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/07/2020 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/07/2020 14:09

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 21:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
13/07/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
10/07/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 14:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/07/2020 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/07/2020 16:12

Juntada de Petição
01/07/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 07:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 07:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
07/05/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00