TRF2 - 5026961-87.2024.4.02.5001
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
-
19/08/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
-
18/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026961-87.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LORENA PALCICH BULHOES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA PALCICH BULHOES (OAB ES029071)RECORRENTE: HENRY XERFAN PALCICH BULHOES MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA PALCICH BULHOES (OAB ES029071) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 14/08/2025. -
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 11:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/08/2025 17:16
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G02 -> RJRIOGABGES
-
12/08/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
21/07/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/07/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/07/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
-
14/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026961-87.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LORENA PALCICH BULHOES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA PALCICH BULHOES (OAB ES029071)RECORRENTE: HENRY XERFAN PALCICH BULHOES MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA PALCICH BULHOES (OAB ES029071) previdenciário. auxílio-reclusão. fuga do instituidor. restabelecimento após suspensão. incidência da regra vigente ao tempo do primeiro recolhimento ao cárcere. recurso conhecido e provido.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a sentença guerreada e julgar procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício e pagar ao autor o benefício de auxílio-reclusão desde a data do reingresso do instituidor no sistema carcerário em 19/03/2023, até que sobrevenha o livramento do detento ou a maioridade do autor.
Sobre as parcelas vencidas devem incidir juros e correção monetária, desde quando devidas, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.
Sem condenação em honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).
Intimadas as partes, oportunamente remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 10 de julho de 2025. -
11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
-
10/07/2025 18:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 14:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
08/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/06/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
23/06/2025 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/06/2025 19:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5026961-87.2024.4.02.5001/ESRELATOR: STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECOREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: LORENA PALCICH BULHOES (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA PALCICH BULHOES (OAB ES029071)RECORRENTE: HENRY XERFAN PALCICH BULHOES MATTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LORENA PALCICH BULHOES (OAB ES029071)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 18/06/2025 - Juntada de certidão -
18/06/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
-
18/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 14:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
07/05/2025 13:06
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR01G02)
-
07/05/2025 13:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
30/04/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
01/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
30/03/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
-
10/03/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
10/03/2025 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/03/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/03/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/03/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/03/2025 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
06/03/2025 18:21
Julgado improcedente o pedido
-
10/02/2025 16:25
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
22/01/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
17/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
12/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
15/10/2024 13:32
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/10/2024 13:32
Determinada a citação
-
14/10/2024 09:09
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 15:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06F para ESVITJE01F)
-
11/10/2024 15:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
11/10/2024 14:38
Determinada a intimação
-
09/10/2024 05:29
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
20/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2024 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 21:58
Não Concedida a tutela provisória
-
16/08/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017086-84.2024.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Wellington Valadares Almeida
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006315-31.2021.4.02.5108
Caixa Economica Federal - Cef
Valmir Oliveira de Andrade
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0180406-85.2016.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Wilson Sons Estaleiros LTDA
Advogado: Mariana Longo Solon de Pontes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/09/2022 15:50
Processo nº 5044717-66.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Solmar Velacor LTDA
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/05/2025 18:01
Processo nº 5077873-79.2024.4.02.5101
Fabio Nogueira de Paula
Unirio - Universidade Federal do Estado ...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00