17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069671-16.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EMILY PEREIRA NASCIMENTO ZARZAR (Sócio)ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (OAB RJ162512) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a interposição do recurso inominado pela parte ré no evento 82, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/1995.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais.
15/09/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 74, 75, 76
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 74, 75, 76
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 74, 75, 76
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 74, 75, 76
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069671-16.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EMILY PEREIRA NASCIMENTO ZARZAR (Sócio)ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (OAB RJ162512)RÉU: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (Sociedade)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446)INTERESSADO: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTASENTENÇADesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos nos eventos 61 e 63, porque tempestivos, mas LHES NEGO PROVIMENTO, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 70, 69, 71 e 72
21/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 17:34

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/06/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
17/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069671-16.2024.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EMILY PEREIRA NASCIMENTO ZARZAR (Sócio)ADVOGADO(A): CRISTINA MARIA TEIXEIRA MOUTINHO (OAB RJ162512)RÉU: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (Sociedade)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA (OAB RJ166446)INTERESSADO: DANIELA CHARBEL TEIXEIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTASENTENÇAAnte o exposto; a) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (ausência de interesse de agir), extingo o processo SEM resolução de mérito em relação à Universidade Federal do Rio de Janeiro; b) no tocante à entidade mantenedora das Faculdades Integradas de Jacarepaguá - FIJ, julgo parcialmente procedente o pedido de modo a condenar a ré a: b.1) por meio de seus responsáveis legais, expedir o diploma de conclusão do curso superior de administração da autora; b.2) pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando o tempo decorrido desde a conclusão do curso de nível superior - quase 4 anos -, resta descaracterizado o periculim in mora, razão pela qual indefiro o pedido de tutela provisória.

Intimem-se.
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 08:49

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 00:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:22

Juntada de Petição
26/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
14/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
26/03/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 17:30

Despacho
20/03/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
21/02/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:10

Despacho
17/02/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 16:37

Juntada de Petição
06/02/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
15/01/2025 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/01/2025 12:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/11/2024 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
08/11/2024 09:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/10/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 14:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
23/10/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/10/2024 23:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
08/10/2024 10:33

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 6
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/09/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 17:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/09/2024 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:27

Despacho
09/09/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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