17/09/2025 17:05

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
11/09/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001073-49.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JERONIMO TINTEADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403085-0 (evento 224, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907259 para cumprimento pela agência supracitada.

Comprovada a transferência bancária, intime-se a CEF por meio de ato ordinatório para que se aproprie do saldo remanescente contido na conta judicial acima referenciada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 19:14

Decisão interlocutória
25/08/2025 17:47

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001073-49.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: JERONIMO TINTEADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 212 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 210
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição
25/05/2025 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
03/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 17:04

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/01/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
09/01/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/01/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
11/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
08/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
08/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 16:00

Decisão interlocutória
08/11/2024 15:02

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
04/10/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:43

Juntada de Petição - (PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/08/2024 08:43

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
21/08/2024 08:43

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
23/07/2024 09:58

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
31/05/2024 08:08

Juntada de Petição
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 16:55

Juntada de Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
07/05/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
07/05/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
06/05/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
06/05/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
06/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:53

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:51

Juntada de Petição
27/03/2024 18:23

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:12

Despacho
14/11/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
18/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:14

Despacho
30/08/2023 15:10

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
24/10/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:46

Decisão interlocutória
09/09/2022 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/08/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
08/08/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:26

Decisão interlocutória
08/07/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/06/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/06/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/06/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
14/06/2022 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:55

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
08/06/2022 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
08/06/2022 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 18:37

Determinada a intimação
07/06/2022 18:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
09/05/2022 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/05/2022 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
02/05/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 13:52

Julgado procedente em parte o pedido
01/02/2022 14:16

Conclusos para julgamento
25/11/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
03/11/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/11/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
01/11/2021 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 14:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 14:20

Determinada a intimação
27/09/2021 14:18

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 11:00

Juntada de Petição
22/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
09/09/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:25

Determinada a intimação
25/08/2021 13:34

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/08/2021 17:02

Juntada de Petição
18/08/2021 13:22

Juntada de peças digitalizadas
17/08/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:51

Determinada a intimação
17/08/2021 14:33

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/06/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
30/06/2021 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/06/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2021 18:54

Determinada a intimação
25/06/2021 16:22

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/04/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/04/2021 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 12:29

Determinada a intimação
07/04/2021 08:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/02/2021 08:43

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
18/01/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
15/01/2021 08:14

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
12/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 15:42

Determinada a intimação
08/01/2021 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/11/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
23/11/2020 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
23/11/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
16/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
10/11/2020 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 44
10/11/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
10/11/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/11/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:19

Juntada - Peças Digitalizadas
09/11/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
04/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas
11/09/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
04/09/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 16:35

Determinada a intimação
02/09/2020 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2020 10:25

Juntada de Petição
20/08/2020 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
12/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
12/08/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
05/08/2020 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/08/2020 21:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
05/08/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 17:34

Determinada a intimação
05/08/2020 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 14:45

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 17:27

Juntada - Peças Digitalizadas
07/07/2020 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/07/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/06/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/06/2020 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação
29/06/2020 14:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/05/2020 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
05/05/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
05/05/2020 15:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/04/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 14:43

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 14:43

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/04/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/04/2020 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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