10/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
10/09/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL Nº 5106156-49.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFAEL RIHAN PINHEIRO AMORIMRÉU: JAIR DA SILVA BALDUINOADVOGADO(A): RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (OAB RJ164544)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 198 - 04/09/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento realizada
05/09/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 199
05/09/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:29

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 17:22

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:45

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 188
14/08/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
03/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/07/2025 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 184
02/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5106156-49.2023.4.02.5101/RJ RÉU: JAIR DA SILVA BALDUINOADVOGADO(A): RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (OAB RJ164544) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulado na petição do evento 181, e redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2025, às 14h00min.

A defesa deverá intimar o acusado da nova data da audiência. Intime-se, também, a testemunha A.

L.

T (evento 168), arrolada pela acusação, por meio do WhatsApp indicado na certidão.

Providencie a Secretaria o reagendamento da sala do Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais – CEAV, a fim de viabilizar o acolhimento da vítima A.L.T na data da audiência.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa, pelo meio mais célere.
01/07/2025 17:08

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:00

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 157
01/07/2025 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159
01/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:52

Despacho
01/07/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 173
30/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/06/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 173
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
27/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:32

Despacho
27/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para julgamento - 27/06/2025 12:58:45)
23/06/2025 12:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158
18/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
18/06/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5106156-49.2023.4.02.5101/RJ RÉU: JAIR DA SILVA BALDUINOADVOGADO(A): RAFAELLA DO CAMARA ROCHA (OAB RJ164544) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 02/07/2025, às 15h30min.

Intime-se o réu de forma remota, por meio de seu contato telefônico nº 21 97248-4851 (evento 51, OUT3), da nova data da audiência. Intime-se, também, a testemunha A.

L.

T (evento 139, CERT1), arrolada pela acusação.

O mandado de intimação da testemunha deverá ser expedido com sigilo nível 3.

Dê-se ciência ao MPF e à defesa.
16/06/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159
16/06/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158
16/06/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/06/2025 16:59

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/06/2025 13:21

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 02/07/2025 15:30. Refer. Evento 133
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
16/06/2025 12:25

Despacho
13/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147
30/04/2025 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147
25/04/2025 14:56

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
25/04/2025 07:01

Despacho
24/04/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 09:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
27/03/2025 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142
27/03/2025 15:43

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
25/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/03/2025 22:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
17/03/2025 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
13/03/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
12/03/2025 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
11/03/2025 15:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
11/03/2025 15:11

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
10/03/2025 18:04

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 23/06/2025 14:30
10/03/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2025 20:21

Despacho
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
16/01/2025 12:32

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
16/01/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
14/01/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:27

Despacho
14/01/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
14/01/2025 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/01/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:19

Despacho
09/01/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
09/01/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
17/12/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/12/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/12/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 08:00

Despacho
12/12/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
12/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
11/12/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:23

Despacho
06/12/2024 18:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087596-25.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 6, 9
29/10/2024 14:18

Juntado(a)
29/10/2024 14:16

Juntada de Documento Probatório
18/10/2024 14:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84
12/10/2024 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
09/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 80
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/09/2024 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/09/2024 22:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
25/09/2024 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
25/09/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
24/09/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
23/09/2024 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 12:32

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
23/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 10:39

Despacho
20/09/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/09/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
19/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:02

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/09/2024 14:15

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/09/2024 12:37

Juntada de peças digitalizadas
30/08/2024 16:56

Expedição de ofício
27/08/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 09:19

Despacho
04/08/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/07/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:43

Decisão interlocutória
29/05/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 22:37

Juntada de Petição
21/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
08/04/2024 14:44

Juntada de Certidão
05/03/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
02/03/2024 09:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
27/02/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
27/02/2024 13:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
26/02/2024 16:03

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 15:52

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/02/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 18:20

Recebida a denúncia
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição
19/02/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/02/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 19:16

Despacho
08/02/2024 18:28

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 16:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
08/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/02/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:36

Despacho
05/02/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
03/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/01/2024 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2023 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/10/2023 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/10/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/10/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/10/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 14:28

Despacho
30/10/2023 07:25

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/10/2023 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 08:47

Despacho
18/10/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 15:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOCR06S para RJRIOCR08F)
17/10/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 13:55

Despacho
16/10/2023 18:17

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 12:28

Distribuído por dependência - Número: 50217714720184025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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