19/09/2025 18:24

Conclusos para julgamento
19/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
19/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/09/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 15:19

Expedição de ofício
17/09/2025 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/09/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
26/08/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000972-75.2021.4.02.5004/ES AUTOR: LIDIA ASSIS GERALDINOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 117, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 17:01

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000972-75.2021.4.02.5004/ESRELATOR: GUSTAVO MOULIN RIBEIROAUTOR: LIDIA ASSIS GERALDINOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 171
11/06/2025 11:27

Juntada de Petição
25/05/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 08:33

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/01/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
12/01/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/01/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Despacho
08/01/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
21/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 18:31

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
15/10/2024 14:23

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:46

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
17/07/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
28/05/2024 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
06/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
06/05/2024 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
02/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 10:18

Decisão interlocutória
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
07/03/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/01/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:37

Despacho
14/11/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/09/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:48

Despacho
30/08/2023 15:15

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/06/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
17/11/2022 10:24

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
26/10/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/10/2022 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/10/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:54

Decisão interlocutória
26/09/2022 14:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/09/2022 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/09/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/08/2022 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2022 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2022 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/08/2022 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2022 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2022 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2022 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/06/2022 13:03

Conclusos para julgamento
15/06/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/06/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/06/2022 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/06/2022 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/06/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 15:37

Decisão interlocutória
14/06/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/06/2022 19:58

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/06/2022 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/06/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
07/06/2022 07:56

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/04/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
02/02/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 16:19

Determinada a intimação
02/02/2022 15:40

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/12/2021 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/12/2021 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/12/2021 19:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/12/2021 16:45

Determinada a intimação
09/12/2021 16:17

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 15:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/12/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/12/2021 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/10/2021 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/10/2021 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/09/2021 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/09/2021 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:59

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:40

Juntada de Petição
22/07/2021 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2021 10:54

Juntada de Petição
20/07/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/07/2021 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/07/2021 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/07/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2021 18:07

Determinada a intimação
25/06/2021 13:23

Juntada de Certidão
25/06/2021 12:38

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
23/06/2021 15:56

Juntada de Petição
22/06/2021 15:47

Juntada de Petição
22/06/2021 15:46

Juntada de Petição
10/05/2021 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2021 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2021 16:08

Determinada a citação
29/04/2021 15:39

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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