17/09/2025 18:50

Conclusos para julgamento
17/09/2025 18:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/09/2025 16:26

Juntada de Petição
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
03/09/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 217, 218
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001137-59.2020.4.02.5004/ES AUTOR: MARIA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86403115-6 (evento 214, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907257 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
25/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
25/08/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
25/08/2025 14:45

Decisão interlocutória
25/08/2025 14:19

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001137-59.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: MARIA DE JESUS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 202 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200
11/06/2025 11:49

Juntada de Petição
25/05/2025 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 15:59

Juntada de Petição
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
05/02/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
05/02/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
04/02/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:10

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/01/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
23/01/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/01/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
09/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
14/10/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:47

Decisão interlocutória
11/10/2024 16:24

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
11/10/2024 16:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
23/08/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:12

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/05/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 16:55

Decisão interlocutória
22/03/2024 13:18

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
08/01/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:38

Despacho
16/11/2023 13:39

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 18:14

Despacho
30/08/2023 15:13

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
30/08/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
16/06/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:23

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
24/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
09/11/2022 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
26/10/2022 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
26/10/2022 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
24/10/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/10/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:48

Decisão interlocutória
12/09/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
15/08/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
08/08/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 18:31

Decisão interlocutória
07/07/2022 23:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 117
04/07/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
30/06/2022 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/06/2022 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022 14:51

Despacho
27/06/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
15/06/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/06/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/06/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
14/06/2022 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
13/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:55

Decisão interlocutória
13/06/2022 16:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 16:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/06/2022 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
12/06/2022 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
10/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 16:41

Determinada a intimação
10/06/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
30/05/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/05/2022 18:03

Juntada de Petição
25/05/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/05/2022 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/05/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/05/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
27/04/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/04/2022 12:55

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2022 19:22

Conclusos para julgamento
11/02/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/12/2021 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/12/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/12/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:10

Juntada de Petição
27/10/2021 14:00

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
24/08/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
24/08/2021 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 18:58

Determinada a intimação
29/06/2021 16:39

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/04/2021 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
07/04/2021 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2021 19:35

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/02/2021 08:44

Juntada de Certidão
22/01/2021 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
18/01/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
15/01/2021 08:01

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
12/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
11/01/2021 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 15:42

Determinada a intimação
08/01/2021 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/12/2020 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/11/2020 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
23/11/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
20/11/2020 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 40
16/11/2020 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
10/11/2020 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 39
10/11/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
10/11/2020 19:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
10/11/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
09/11/2020 12:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
04/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 16:36

Juntada - Peças Digitalizadas
16/09/2020 18:36

Juntada de Petição
03/09/2020 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2020 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
12/08/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
04/08/2020 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 21:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
04/08/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2020 18:03

Determinada a intimação
04/08/2020 14:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas
21/07/2020 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2020 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2020 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
13/07/2020 15:08

Juntada - Peças Digitalizadas
13/07/2020 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
10/07/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2020 17:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/07/2020 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/07/2020 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2020 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/05/2020 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 13:37

Despacho/Decisão - Determina Citação
08/05/2020 10:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 06:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00