15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052434-32.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDESADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB RJ127156)SENTENÇATendo em vista que o débito foi regularizado na via administrativa, providência incompatível com o interesse processual de se opor à execução, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas diante da isenção legal (Lei nº 9.289/96).

Sem condenação em honorários, em razão de terem sido renunciados pela exequente.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

Intimem-se.
11/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:44

Extinto o processo por desistência
12/08/2025 10:44

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052434-32.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDESADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB RJ127156) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa física, conforme art. 99, § 3º, do CPC.

Considerando a informação de acordo entre as partes, deve ser reconhecida a perda do objeto dos presentes Embargos à Execução.

Assim, venham para extinção.
16/07/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:47

Despacho
01/07/2025 09:48

Juntada de Petição
12/06/2025 09:45

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
30/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5052434-32.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDESADVOGADO(A): LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (OAB RJ127156) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, intime-se a pare embargante para juntar em quinze dias: i.

Instrumento procuratório; ii.

Declaração de hipossuficiência ou comprovante do recolhimento das custas judiciais; iii.

Cópias do RG, CPF e do comprovante de residência.
29/05/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 20:43

Determinada a intimação
28/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 16:08

Distribuído por dependência - Número: 51109759220244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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