TRF2 - 5107995-75.2024.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-58 processada no TRF2 com o no. 51622148320254029666/TRF (CELSO MIYAHIRA)
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05/08/2025 14:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-58
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107995-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: CELSO MIYAHIRAADVOGADO(A): THIAGO MARTINS ALMAS (OAB RJ169532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 22:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/07/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 20:29
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-58
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02/07/2025 11:52
Juntada de Petição
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24/06/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/06/2025 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5107995-75.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CELSO MIYAHIRAADVOGADO(A): THIAGO MARTINS ALMAS (OAB RJ169532) DESPACHO/DECISÃO Considerando a impugnação fundamentada da Fazenda, assim como a concordância do autor sobre a mesma, homologo a planilha apresentada pela Fazenda no evento 39.
Intimem-se para ciência.
Em seguida, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.
Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.
Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.
Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
22/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2025 18:51
Determinada a intimação
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19/06/2025 08:59
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5107995-75.2024.4.02.5101/RJRELATOR: BIANCA STAMATO FERNANDESREQUERENTE: CELSO MIYAHIRAADVOGADO(A): THIAGO MARTINS ALMAS (OAB RJ169532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 13/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 32 - 09/05/2025 - Determinada a intimação -
16/06/2025 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/06/2025 11:18
Juntada de Petição
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 12:37
Determinada a intimação
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07/05/2025 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2025 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/04/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/04/2025 18:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/04/2025 11:49
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda
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28/03/2025 14:21
Determinada a intimação
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28/03/2025 13:34
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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26/03/2025 15:02
Juntada de Petição
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05/02/2025 12:19
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/02/2025 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/02/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/01/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 22:17
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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28/01/2025 17:59
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 17:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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28/01/2025 16:35
Juntada de Petição
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28/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/12/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/12/2024 16:01
Determinada a citação
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18/12/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2024 10:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/12/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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