19/09/2025 17:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/09/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
19/09/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
19/09/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
19/09/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 191, 192
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000384-68.2021.4.02.5004/ES AUTOR: PAULO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à Caixa Econômica Federal - Ag. 0555, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à transferência da quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), e seus acréscimos legais, a título de honorários periciais, referente ao levantamento total da conta n. 0555 / 005 / 86401803-6 (evento 180, EXTR1), para os dados bancários a seguir especificados: MANOEL AGOSTINHO LIMA NOVO CPF: *71.***.*71-34 Banco: Caixa Econômica Federal Conta Corrente: 000599938628-0 Agência: 2913 Esta decisão servirá de ofício n. 500003907271 para cumprimento pela agência supracitada.

Em paralelo, efetive-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
18/09/2025 18:06

Decisão interlocutória
18/09/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000384-68.2021.4.02.5004/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Atento ao pedido de dilação para manifestação, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento do(a) despacho/decisão retro.

Fica a parte requente, desde já, cientificada, de que não será deferida nova dilação de prazo, sem motivo justificável, para o atendimento ao(á) referido(a) despacho/decisão. Intime-se.
26/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:13

Determinada a intimação
18/08/2025 16:20

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
18/08/2025 16:19

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
19/06/2025 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000384-68.2021.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: PAULO DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 166
11/06/2025 12:41

Juntada de Petição
25/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
20/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
04/04/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 14:20

Juntada de Petição
20/02/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
08/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/02/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
07/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/02/2025 15:51

Decisão interlocutória
27/12/2024 10:02

Juntada de Petição
19/11/2024 13:02

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
07/10/2024 14:11

Juntada de Petição
07/10/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
18/09/2024 17:35

Despacho
16/09/2024 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2024 08:39

Juntada de Petição - (PR010011 - sadi bonatto para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
19/08/2024 22:31

Juntada de Petição
08/08/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
25/06/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
25/06/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 13:34

Decisão interlocutória
23/05/2024 00:21

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
02/05/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/05/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
23/04/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2024 09:30

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR010011 - sadi bonatto)
26/02/2024 07:54

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
05/02/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/01/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
31/01/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
26/01/2024 18:24

Juntada de Petição
22/01/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
22/01/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
22/01/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/01/2024 15:21

Decisão interlocutória
18/01/2024 15:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
18/01/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 12:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
21/12/2023 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/12/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
20/12/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
19/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:26

Despacho
16/10/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 19:54

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
01/08/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/07/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 11:12

Decisão interlocutória
27/07/2023 15:58

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
16/06/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 15:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/03/2023 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/02/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/02/2023 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/02/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2022 06:45

Conclusos para julgamento
17/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/12/2022 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
07/12/2022 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/12/2022 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/12/2022 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/12/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/12/2022 16:02

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2022 12:04

Conclusos para julgamento
04/11/2022 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 64
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
24/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:59

Determinada a intimação
24/10/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:13

Determinada a intimação
24/10/2022 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/08/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
19/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2022 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
08/07/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 18:40

Determinada a intimação
07/07/2022 18:32

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2022 17:10

Juntada de Petição
30/05/2022 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2022 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2022 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/05/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2022 18:54

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
24/03/2022 13:43

Conclusos para julgamento
23/03/2022 18:54

Despacho
23/03/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 18:27

Juntada de Petição
05/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
14/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/02/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/12/2021 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2021 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/11/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:36

Juntada de Certidão
12/11/2021 18:35

Juntada de Certidão
10/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/08/2021 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2021 15:13

Juntada de Petição
16/08/2021 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2021 15:48

Determinada a intimação
16/08/2021 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/07/2021 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/07/2021 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2021 12:24

Determinada a intimação
25/06/2021 12:15

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/04/2021 16:41

Juntada de Petição
07/04/2021 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2021 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/04/2021 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 09:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2021 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2021 17:54

Determinada a intimação
04/03/2021 16:16

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00