27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013270-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JAIR HORACIO NEVESADVOGADO(A): FERNANDA DE AGUIAR LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ109195) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora requer a revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, concedido em 2011, de acordo com o que ficou decidido nos autos de reclamação trabalhista transitada em julgado. Com fundamento no art. 10 do CPC, observo que não consta dos autos requerimento administrativo de revisão do benefício, instruído com as cópias da reclamação trabalhista por cujos reflexos no PBC se postula.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, comprove ter apresentado pedido administrativo de revisão de benefício referente ao objeto do presente processo.
25/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:27

Convertido o Julgamento em Diligência
06/08/2025 15:31

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013270-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JAIR HORACIO NEVESADVOGADO(A): FERNANDA DE AGUIAR LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ109195) DESPACHO/DECISÃO Em face da certidão exarada no evento 32, reconsidero o item I do despacho do evento 24, tendo em vista a manifestação tempestiva do INSS, no evento 30, a qual recebo como contestação. Aguarde-se o decurso do prazo do evento 26.

Após, venham conclusos para sentença.
02/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:28

Despacho
02/07/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 23:05

Juntada de Petição
16/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013270-91.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: JAIR HORACIO NEVESADVOGADO(A): FERNANDA DE AGUIAR LOPES DE OLIVEIRA (OAB RJ109195) DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o decurso de prazo sem apresentação de contestação pela parte ré, embora regularmente citada, conforme certidão do evento 19, decreto a revelia do INSS.

II - Registre-se que o efeito da revelia previsto no art. 344 do CPC não se produzirá, nos termos do art. 345, II, do mesmo código.

III - Dê-se vista à parte autora para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo.

IV - Após, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:53

Despacho
12/06/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/04/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:50

Despacho
31/03/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:39

Despacho
11/03/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:56

Despacho
18/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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