09/06/2025 12:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02
09/06/2025 11:16

Recebidos os autos do STJ
26/05/2025 09:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
29/04/2024 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
12/04/2024 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/04/2024 14:16

Recurso Especial Admitido
09/04/2024 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
09/04/2024 11:26

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
08/04/2024 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 79
08/04/2024 07:46

Juntada de Petição
02/04/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/04/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/03/2024 23:06

Juntada de Petição
06/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 17:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/03/2024 17:17

Negado seguimento a Recurso Especial
01/03/2024 12:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/02/2024 19:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
27/02/2021 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
05/02/2021 20:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
01/02/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
01/02/2021 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
01/02/2021 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/02/2021 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
29/01/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2021 13:25

Remessa Interna - SECVPR -> AREC
29/01/2021 13:25

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
08/01/2021 16:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/01/2021 16:09

Juntada de Certidão
08/01/2021 15:56

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
08/01/2021 15:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
08/01/2021 15:33

Juntada de Petição
21/12/2020 12:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
18/12/2020 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2020 16:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/12/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
02/12/2020 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/11/2020 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
11/11/2020 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/11/2020 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
11/11/2020 09:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
10/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 17:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
10/11/2020 17:55

Juntada - Julgamento
22/10/2020 10:41

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
24/09/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2020 Data da sessão: 13/10/2020 13:00:00
21/09/2020 21:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/09/2020 21:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/10/2020 13:00 Sequencial: 88
11/09/2020 00:42

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
01/09/2020 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
26/08/2020 01:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
26/08/2020 01:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
25/08/2020 20:18

Juntada de Petição
24/08/2020 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
21/08/2020 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2020 22:29

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
18/08/2020 22:29

Despacho/Decisão - de Expediente
17/08/2020 18:19

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
17/08/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/08/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
06/08/2020 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/08/2020 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
06/08/2020 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
05/08/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 16:35

Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
05/08/2020 16:34

Juntada - Julgamento
31/07/2020 11:05

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
03/07/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020
30/06/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/06/2020 14:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/07/2020 13:00:00 Sequencial: 70
12/06/2020 17:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
22/05/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
22/05/2020 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
21/05/2020 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/05/2020 10:05

Distribuído por prevenção - Número: 50105406320194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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