TRF2 - 5005715-66.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:21
Juntada de Certidão
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
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08/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônica da Pauta Ordinária Virtual da 35ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 01º de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5005715-66.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 207) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: RODRIGO SCHELCK DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUD (OAB RJ226908) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA INTERESSADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: MZC AGRO PECUARIA LIMITADA INTERESSADO: HILDO PAULINO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCOIS RANIERI MENDES FELIX INTERESSADO: KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA INTERESSADO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUD INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO (Inventariante) ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO INTERESSADO: ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI INTERESSADO: LFK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: LUIZ FELIPE SANT ANA DOS SANTOS INTERESSADO: KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: MULTI MANUFATURA DE PAPEIS LTDA.
INTERESSADO: FELKA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI INTERESSADO: MAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
05/09/2025 19:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 207
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05/09/2025 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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28/08/2025 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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28/08/2025 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67, 66, 68, 71, 69, 70, 73, 72, 74, 75, 76, 79, 78, 77, 82 e 80
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28/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101 e 102
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20/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
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19/08/2025 13:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 103
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19/08/2025 13:01
Juntada de Petição
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19/08/2025 06:30
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102
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19/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005715-66.2025.4.02.0000/RJ INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHOINTERESSADO: MAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDAADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIOADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHOINTERESSADO: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO (Inventariante)ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO - ESPOLIO (Espólio)ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: HILDO PAULINO RIBEIROADVOGADO(A): FRANCOIS RANIERI MENDES FELIXINTERESSADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELIADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado o processo constante deste expediente para oferecimento de CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração, nos termos do artigo 1023§ 2º CPC.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2025. -
18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/08/2025 17:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/08/2025 17:07
Juntada de Certidão
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18/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67, 70, 72, 77, 79 e 82
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15/08/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 43, 44, 46, 51, 53, 56 e 57
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 46, 51, 53, 56 e 57
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08/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 80, 81
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07/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 78, 80, 81
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48, 49, 50, 52, 54 e 55
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 13:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003055-80.2020.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 63
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06/08/2025 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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06/08/2025 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 00:03
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55
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04/08/2025 14:13
Juntado(a)
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55
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04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005715-66.2025.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 50030558020204025107/RJ)RELATOR: LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: RODRIGO SCHELCK DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUD (OAB RJ226908)INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHOINTERESSADO: MAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDAADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIOADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHOINTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO - ESPOLIO (Espólio)ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDAADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUDINTERESSADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELIADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 01/08/2025 - Incluído em mesa para julgamento -
01/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 47, 48, 49, 50, 52, 54, 55
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 19:32
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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01/08/2025 19:31
Juntada de Certidão
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01/08/2025 19:30
Retirado de pauta
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01/08/2025 19:30
Juntada de Certidão
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01/08/2025 19:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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01/08/2025 15:54
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11, 13, 18 e 20
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21/07/2025 15:36
Juntada de Certidão
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21/07/2025 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>
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21/07/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 12 de agosto de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de agosto de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005715-66.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO AGRAVANTE: RODRIGO SCHELCK DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUD (OAB RJ226908) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO INTERESSADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELI ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: MZC AGRO PECUARIA LIMITADA INTERESSADO: HILDO PAULINO RIBEIRO ADVOGADO(A): FRANCOIS RANIERI MENDES FELIX INTERESSADO: KAJOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LIMITADA INTERESSADO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUD INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO - ESPOLIO (Espólio) ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO (Inventariante) ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO INTERESSADO: ATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI INTERESSADO: LFK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTERESSADO: LUIZ FELIPE SANT ANA DOS SANTOS INTERESSADO: KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIO ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: MULTI MANUFATURA DE PAPEIS LTDA.
INTERESSADO: FELKA TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI INTERESSADO: MAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA INTERESSADO: NOVA ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA INTERESSADO: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPEIS EIRELI ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/07/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/07/2025 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 216
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19 e 21
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02/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 11, 13, 18, 20, 22 e 23
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 19, 21
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23/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005715-66.2025.4.02.0000/RJ INTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHOADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHOINTERESSADO: MAJOKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDAADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: KATIA DO NASCIMENTO CONSTANCIOADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHOINTERESSADO: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTANCIO (Inventariante)ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO - ESPOLIO (Espólio)ADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRAINTERESSADO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDAADVOGADO(A): ALICE ALVELLOS ABUDINTERESSADO: HILDO PAULINO RIBEIROADVOGADO(A): FRANCOIS RANIERI MENDES FELIXINTERESSADO: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA EIRELIADVOGADO(A): ERALDO JORGE DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015.
Tratando-se de recurso em sede de execução fiscal, desnecessária remessa dos autos ao Ministério Público Federal (Enunciado nº 189 da Súmula do STJ). -
18/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 19:40
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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17/06/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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02/06/2025 15:11
Juntado(a)
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02/06/2025 12:05
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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07/05/2025 11:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 518 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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