TRF2 - 5003851-95.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ: 28.053.619/0001-83

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 024750/ES

CPF *82.***.*12-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 03/04/2023 16:09

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023

  • 01/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 12/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/02/2023 08:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 03/02/2023 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 03/02/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/02/2023 07:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 02/02/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/02/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/02/2023 18:34

    Recurso Especial não admitido

  • 31/01/2023 07:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/01/2023 07:43

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 27/01/2023 21:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 07:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 01/12/2022 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/12/2022 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 27/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 03/11/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 03/11/2022 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/11/2022 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/10/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/10/2022 14:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2022 14:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/10/2022 11:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2022 11:34

    Lavrada Certidão

  • 16/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>

  • 16/09/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 10 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia de de , segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Agravo de Instrumento Nº 5003851-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 15/09/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 15:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022

  • 15/09/2022 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 82

  • 15/09/2022 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/09/2022 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 13/09/2022 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2022 07:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/09/2022 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/09/2022 11:59

    Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/09/2022 11:59

    Despacho

  • 01/09/2022 11:36

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 01/09/2022 11:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 01/09/2022 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 01/09/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/08/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 23/08/2022 07:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/08/2022 12:39

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 22/08/2022 12:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/07/2022 15:02

    Lavrada Certidão

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

  • 15/07/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão………HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5003851-95.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 73) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA.

    ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 14/07/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

  • 14/07/2022 16:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2022 16:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 13/07/2022 16:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 20/05/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 20/05/2022 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 18/05/2022 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/05/2022 14:02

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB17 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 20/04/2022 15:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

  • 19/04/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/04/2022 15:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 12:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/03/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/03/2022 13:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

  • 31/03/2022 13:42

    Determinada a intimação

  • 29/03/2022 19:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006276-95.2022.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jorge de Britto Luiz

Advogado: Pedro Henrique de Lima e Cirne Ferraz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/08/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0051025-53.2018.4.02.5101

Hnk Br Bebidas LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Geraldo Valentim Neto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 5001779-91.2018.4.02.5104

Gilberto Trindade Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiano de Carvalho Queiroz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2023 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5001779-91.2018.4.02.5104

Gilberto Trindade Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028577-59.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Boa Gente Terceirizacoes LTDA.

Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/04/2022 11:09

Exibir Processo