TRF2 - 5035356-68.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:30
Conclusos para julgamento
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09/09/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035356-68.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARLENE DA SILVA TAVARES SANTANAADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 52. -
08/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
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28/07/2025 12:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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18/07/2025 15:49
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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14/07/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035356-68.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARLENE DA SILVA TAVARES SANTANAADVOGADO(A): ADONES SOARES NEVES (OAB ES027223)ADVOGADO(A): TALLES LOPES DE FREITAS FONSECA (OAB ES031761) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.
Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.
Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.
Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.
Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.
Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.
Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.
Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.
Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.
Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). -
18/06/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 18:22
Determinada a intimação
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17/06/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/06/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
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22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 19:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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22/05/2025 17:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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13/05/2025 17:03
Juntada de Petição
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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10/04/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 15:54
Juntada de Certidão
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14/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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17/02/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
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30/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 16:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DA SILVA TAVARES SANTANA <br/> Data: 14/03/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani Costa - Ed. Petro Tower, sala 406, localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegant
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27/01/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/01/2025 19:06
Intimado em Secretaria
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13/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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28/11/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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12/11/2024 18:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLENE DA SILVA TAVARES SANTANA <br/> Data: 13/01/2025 às 16:30. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira
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05/11/2024 18:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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05/11/2024 15:30
Despacho
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04/11/2024 18:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/11/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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04/11/2024 13:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/10/2024 18:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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