18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034974-75.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELLE ANDREATTA DE OLIVEIRA ROCON (Pais)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)AUTOR: MARIANNI ANDREATTA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)AUTOR: BERNARDO ALVES BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LENILSA FERREIRA DE SOUZA (Tutor)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 16/09/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
16/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77
16/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/09/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/09/2025 08:34

Decisão interlocutória
05/09/2025 07:56

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57, 58 e 60
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
05/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034974-75.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELLE ANDREATTA DE OLIVEIRA ROCON (Pais)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)AUTOR: MARIANNI ANDREATTA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)AUTOR: BERNARDO ALVES BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LENILSA FERREIRA DE SOUZA (Tutor)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 25/07/2025 - LAUDO PERICIAL
04/08/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
31/07/2025 23:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/07/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 02:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
14/07/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 42, 40 e 41
10/07/2025 13:53

Juntada de Petição
26/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034974-75.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MICHELLE ANDREATTA DE OLIVEIRA ROCON (Pais)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)AUTOR: MARIANNI ANDREATTA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)AUTOR: BERNARDO ALVES BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LENILSA FERREIRA DE SOUZA (Tutor)ADVOGADO(A): RAUL ANTONIO SCHMITZ (OAB ES018087)ADVOGADO(A): MARILIA SCHMITZ (OAB ES018088) DESPACHO/DECISÃO Os autores são filhos de Bruno Ferreira Alves (evento 1, RG2 e evento 6, RG3).

O pai dos autores faleceu em 02/09/2023 (evento 1, PROCADM6, fl. 20).

O autor formulou requerimento administrativo de pensão por morte (NB 21/218.022.931-8) em 29/02/2024.

O INSS denegou a concessão do benefício sustentando que o de cujus não mantinha a qualidade de segurado na data do óbito (evento 1, PROCADM6, fl. 117): A última contribuição do pai dos autores deu-se em 31/12/2021 (evento 1, PROCADM6, fl. 102).

Com base nesse registro, o INSS considerou que o pai dos autores perdeu a qualidade de segurado em 22/02/2023.

Os autores, porém, sustentam que o pai estava incapacitado para o trabalho desde antes da consumação da perda da qualidade de segurado.

Alegam que o pai submeteu-se a cirurgia bariátrica em 17/08/2022 e passou a enfrentar complicações de saúde, notadamente de ordem psicológica, como a depressão, que se intensificou no pós-operatório.

A avaliação da incapacidade para o trabalho no segurado falecido depende de perícia médica indireta.

Os autores foram intimados para apresentar laudo médico para viabilizar designação de perícia médica indireta (evento 17) e, exibiram o laudo médico datado de 24/4/2025, reportando cirurgia bariátrica em 17/8/2022 (evento 33, LAUDO2).

Para avaliar a existência de incapacidade para o trabalho no passado, é necessária a realização de perícia médica indireta.

Nomeio perito clínico geral.

Arbitro os honorários periciais em R$ 270,00. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Estipulo os seguintes quesitos: 1- Bruno Ferreira Alves faleceu em 02/09/2023 em razão de hemorragia aguda, perfuração cardíaca e ação perfuro contudente. É verossimil que a causa da incapacidade para o trabalho tenha sido consequência da cirurgia bariátrica realizada em 17/8/2022? 2. É provável que a incapacidade para o trabalho estivesse consolidada antes de 16/02/2023? A perícia indireta deve ser realizada por estimativa, exclusivamente com base nos documentos médicos exibidos nos autos, sem necessidade de designação de data para exame pericial pessoal.

Intimem-se as partes para apresentar rol de quesitos em 15 dias.

Após, encaminhe-se os autos a Central de Perícias.
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:22

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 27 e 28
08/05/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 30
22/04/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 07:40

Despacho
14/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 17:28

Juntada de Petição
11/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21 e 20
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
11/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 20:33

Determinada a intimação
10/03/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/02/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/02/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:14

Despacho
05/12/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 20:40

Não Concedida a tutela provisória
22/10/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00