29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/07/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 08:57

Juntada de Petição
11/07/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
11/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:57

Despacho
11/07/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003873-65.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: JOSE INACIO NASCIMENTOADVOGADO(A): ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES (OAB RJ106334) DESPACHO/DECISÃO 1 - EMENDE a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321 do CPC, trazendo aos autos: a) Declaração subscrita pelo próprio autor, em que afirme, sob as penas da Lei, que não assinou qualquer contrato financeiro perante o réu BANCO AGIBANK S.A autorizando descontos em seu benefício previdenciário; b) Declaração de renúncia expressa, subscrita pela parte autora, ao eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001 ou, caso subscrita por advogado, acompanhada de mandato com poderes específicos para renunciar ao teto dos Juizados (Enunciado nº 16 do FONAJEF: "Não há renúncia tácita nos Juizados Especiais Federais para fins de fixação de competência"); c) Retificação do valor da causa, compatibilizando-a com o proveito econômico perseguido, apresentando planilha dos valores que entende devidos em conformidade com os documentos apresentados junto à petição inicial. 2 - Decorrido o prazo sem cumprimento da emenda à inicial, venham os autos conclusos para sentença. 3 - Devidamente emendada a inicial, retorne-me o feito para análise da tutela provisória.
11/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:21

Determinada a intimação
11/06/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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